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TAE - UFMS (Legislação (LEI nº 8112/1990 Regime Jurídico de Servidores…
TAE - UFMS
Legislação
LEI nº 8112/1990
Regime Jurídico de Servidores Público Federais
União, Autarquias e Instituições Públicas Federais
2 - servidor = ocupante de cargo público
5 - "NACI COM NÍVEL E APTIDÃO, AOS 18, GOZEI E QUITEI"
I Nacionalidade brasileira
II Gozo dos direitos políticos
III Quitação militar e eleitoral
IV Nível de escolaridade (na hora da posse)
V Mínimo 18 anos
VI Aptidão física e mental (
até
20% das vagas para deficientes)
7 - Ato com posse
8 - Provimentos de cargos públicos:
I - Nomeação
II - Promoção
V - Readaptação (deficiente)
VI - Reversão (desaposentar)
VII - Aproveitamento
VIII - Reintegração (demitido injustamente)
IX - Recondução (não passou no estágio probatório de outro concurso)
Reversão [V de velho <70 anos]:
Retorno
da aposentadoria pode ser:
I De ofício (invalidez não se mantém, se não houver vagas, vira excedente)
II À Pedido (até 5 anos de aposentadoria voluntária. Só volta se for de interesse da ADM, tem que ter vaga)
Nomeação ou ato de provimento (única originária, o resto é derivada). tem
posse
!
Promoção - Cargos escalonados em
carreira
Readaptação -
Limitação
física ou mental - incompatível com o cargo (cachorro mordeu coluna) atribuições afins - mesmo nível de escolaridade =$= se não puder fazer nada == aposentado
Aproveitamento -
Disponibilidade
(servidor parado por extinção de cargo, p ex, recebendo proventos proporcionais)
Recondução - Retorno ao cargo
Reintegração -
Demissão invalidada
por decisão judicial ou adm (só para servidor estável). Servido é ressarcido integralmente
33 - Vacância por:
Exoneração
Demissão
Promoção
Readaptação
Aposentadoria
Posse em outro cargo inacumulável
Falecimento
37 - Redistribuição
Deslocamento de cargo efetivo para outra entidade (=$=, =atribuições=, compatível...)
Remuneração (> que o salário mínimo)
Vencimento (é o valor fixado em lei "salário base", irredutível nominalmente)
Vantagens permanentes (Gratificações)
Caráter alimentar (para sobrevivência)
Provento é a remuneração dos aposentados
Quem deve ao erário
Servidor ativo
30 dias. pode ser parcelado
Servidor inativo
60 dias para pagar
se não pagar, será inscrito na dívida ativa (com o nome sujo)
11 - Concurso Público
I Provas
II Provas e Títulos
12 - Validade de até 2 anos, prorrogável por = período
13 - Posse (assinatura do termo com as atribuições...) máximo 30 dias após o ato de provimento (
nomeação
)
se não aparecer == nomeação sem efeito.
Apresentar:
:check:declaração de bens e valores e
:check:declaração de quanto ao exercício ou não em outro cargo, emprego ou função pública
14 - Inspeção médica oficial
15 - Exercício == desempenho das funções (até 15 dias após a posse), se perder o prazo ==
exonerado
19 - 40h máximo (mín 6h/dia e máx 8h/dia)
20 - Estágio probatório 24 meses
I - Assiduidade
II- Disciplina
III- Capacidade de iniciativa
IV - Produtividade
V - Responsabilidade
Pode receber licença para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso público para outro cargo da Administração Pública Federal
36 - Remoção
I De ofício
II à pedido a interesse da ADM
III à pedido para outra localidade
a) acompanhar cônjuge (tbm servidor ou militar transferido)
b) saúde (do próprio servidor, cônjuge ou dependentes)
c) processo seletivo com nº interessados > nº vagas
Vantagens
Indenização (reembolso)
Ajuda de custo (morar permanentemente)
Até 3x a sua remuneração
Diárias
Transporte (usa veículo próprio)
Auxílio-moradia
gratificações e adicionais
Agentes Públicos
Agentes Políticos (mandato eletivo = foi eleito ou concurso)
Poder Legislativo
Estadual
Deputados Estaduais
Municipal
Vereadores
Federal
Deputados Federais/Senadores
Poder Executivo
Estadual
Governador
Secretários de Estado (escolhidos)
Municipal
Prefeito
Federal
Presidente da República
Ministro de estado
Poder Judiciário e MP
Juiz
Promotor
Agentes Honoríficos/Designados
Mesários
Jurados
Agentes Delegados
Concessionária (Energisa, Solurb)/Permissionária
Agentes Credenciados
Pelé num comitê no exterior
Médico credenciado no SUS
Agentes Administrativos
Cargo público
Emprego público
Servidor
Pessoa que foi investida em CARGO PÚBLICO
Investidura = POSSE
Cargo Público
Conjunto de atribuições e responsabilidade que são acometidos a um servidor
Provimento Efetivo
COM CONCURSO PÚBLICO
Função de Confiança
Livre nomeação e livre exoneração
Direção, Chefia e Assessoramento
Provimento em comissão
SEM CONCURSO PÚBLICO
Direção, Chefia e Assessoramento
Livre nomeação e livre exoneração
Cargo efetivo
Sem vínculo com poder público
Para brasileiros, mas estrangeiros podem ser Professores, Cientistas em Universidades Federais
Criados e Extintos por Lei (se houve cargos vagos, podem ser extinto por decreto do Presidente)
Denominação própria e Remuneração paga pela União
Específico
Lei 10861/2004 (SINAES)
Hoje é eletrônico
3 - obj: perfil e significado (autoavaliação e avaliação externa)
missão e PDI
Política para ensino
responsabilidade. social
comunicação com sociedade
políticas de pessoal
org. e gestão da instituição
infra-estrutura física
auto-avaliação
políticas p/ estudantes
sustentabilidade $$$
2- coop. com sistemas de Ensino
4 - obj: identificar condicões
Corpo docente
Instalações físicas
Organização didático-pedagógica
5 - desempenho = ENADE (inclui temas externos ao curso, atualidades) Final 1º e último ano de curso.Máximo trienal. Dirigente é quem inscreve os alunos no INEP. Não inscrição = sanções p/ instituição ou dirigente. nota =5 níveis. Nota é confidencial.Melhores notas ganham estímulo (bolsa, auxílios)
6 - CONAES coord. e superv. do SINAES
propor e avaliar os procedimentos
Diretrizes
Propostas com base nas análises
Articular c/ sistemas de ensino
Submeter anual/e os cursos que farão ENADE
Elaborar regimento
Reuniões mensais + extraordinárias
7 - 1 INEP, 1 CAPES, 3 MEC, 1 discente , 1 docente, 1 téc-adm, 5* ((presidente -1 ano)) cidadãos com notório saber científico, filosófico e artístico. DIREITO Á DIÁRIAS + TRANSPORTE
8 - INPE é responsável por realizar a avaliação
9 - MEC publica a avaliação dos cursos e instituições
10 - Resultados ruins = protocolo (público) de compromisso UFMS e MEC. Se não cumprir = I - suspende vestibular; II - caça autorização de funcionamento; e III - advertência, suspensão ou perda de mandato do dirigente (pelo MEC - processo adm próprio, com direito a ampla defesa e do contraditório+ recurso)
Diagnósticos das condições da UFMS
Encaminhamentos para superar as dificuldades encontradas
Prazos e metas
Comissão para acompanhar este protocolo
11 - UFMS deve ter CPA (comissão própria de avaliação) com atuação autômona
12 - Informação falsa ou omissão/distorção de dados = responde civil, penal e administrativamente.
Português
Raciocínio Lógico
Administração Pùblica
Indireta
Autarquias
Fundações
*
Empresas Públicas
Sociedades de Economia Mista
Direta
União
Estados+DF
Municípios
CARGO PÚBLICO
Regime de direito Público
Estatudo (lei 8112/90)
Estabilidade
EMPREGO PÚBLICO
Regime de direito Privado
CLT