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Alteração do nome decorrente do casamento (transferência do sobrenome do…
Alteração do nome decorrente do casamento
No procedimento de habilitação para o casamento será facultado aos nubentes a alteração do sobrenome
tal manifestação deverá constar por escrito no requerimento de habilitação
Até a
celebração
do casamento, essa escolha poderá ser
alterada
.
O que pode ser alterado?
qualquer dos nubentes, querendo, poderá acrescer ao seu o sobrenome o do outro.
É possível a supressão do sobrenome de solteiro? a doutrina divide-se em 02 posições:
1- Pode ser suprido todos os sobrenomes de solteira, passando a possuir somente o sobrenome do cônjuge
2- Não é possivel o suprimento total do sobrenome, devendo manter-se algum de solteiro
É necessário
sempre
analisar as normas estaduais sobre o assunto
Suprimento do sobrenome do cônjuge anterior
É admitido ao nubente suprimir o nome do conjuge anterior no momento do casamento
mesmo que não adote o sobrenome do novo cônjuge.
É possivel que ambos os conjuges troquem de sobrenome?
Há quem defenda que apenas um dos cônjuges poderia adotar o sobrenome do outro, não sendo possível que ambos exerçam essa faculdade simultaneamente
Não parece ser este o posicionamento mais adequado
é permitido a troca simultanea de sobrenomes
contudo, a composição do nome deve ter a mesma ordem de sobrenomes para ambos os cônjuges uma vez que o intuito é a identificação de uma nova família.
Agnome
Não há necessidade de se excluir o agnome quando o indivíduo adotar o sobrenome do cônjuge, é uma faculdade do nubente
Um conjuge não poderá adotar o agnome do outro
transferência do sobrenome do ex-conjuge ao atual
Bastante discussão doutrinária
A posição majoritária diz que não é possivel, pois o sobrenome é a prova da ancestralidade da familia
A posição minoritária diz que é possivel, pois o nome é direito da personalidade, e apos a alteração tem-se direito adquirido daquele que o alterou, podendo transmiti-lo ao proximo conjuge
Suprimento de particulas
Quando alterado o nome pelo casamento, é possível suprimir ou acrescentar as partículas de ligação entre as partes do nome.