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JUSTIÇA INFÂNCIA E JUVENTUDE (RETRATAÇÃO (juiz tem 5 dias para proferir…
JUSTIÇA INFÂNCIA E JUVENTUDE
CPC
com algumas peculiaridades
adota-se o sistema recursal do CPC
PRAZO
com exceção do embargos de declaração
terão prazo de interposição: 10 dias
todos os recursos
RETRATAÇÃO
juiz tem 5 dias para proferir despacho mantendo ou reformando a decisão
se houver a retratação: a subida dos autos ao tribunal não é automática, devendo o interessado/MP se manifestar em 5 dias
apelação e agravo de instrumento
se não se retratar: automaticamente os autos sobem para o tribunal (independe de pedido)
PREFERÊNCIA
terão preferência de julgamento
e independem de revisor
os recursos na justiça da infância e juventude
PRAPARO
NÃO PRECISAM de preparo
os recursos interpostos na justiça da infância ou juventude
ACESSO À JUSTIÇA
na justiça da infância e da juventude haverá isenção de custas e emolumentos
, independente da gratuidade da justiça (exceção = litigância de má-fé)
assistência judiciária gratuita = defensor público
toda criança e adolescente terão acesso à Defensoria Pública, MP e ao Poder Judiciário
