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3 - AUXILIARES DA JUSTIÇA E FUNÇÕES ESSENCIAIS (GRATUIDADE DE JUSTIÇA…
3 - AUXILIARES DA JUSTIÇA E FUNÇÕES ESSENCIAIS
FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA
ADVOCACIA PÚBLICA
CF. Art. 131 - A AGU
REPRESENTA A UNIÃO
JUDICIAL
E EXTRAJUDICIAL
PODER EXECUTIVO
CONSULTORIA
E ASSESSORAMENTO
§3º - DÍVIDA ATIVA
CABE A PG DA FAZENDA NACIONAL
A REPRESENTAÇÃO DA
UNIÃO
ESTADOS E DF
PROCURADORES
ESTABILIDADE
APÓS 3 ANOS
DE EFETIVO EXERCÍCIO
CPC . Art. 75 - SERÃO REPRESENTADOS
EM JUIZO
ATIVA E PASSIVAMENTE
A UNIÃO
PELA AGU
DIRETAMENTE
OU MEDIANTE ÓRGÃO VINCULADO
ESTADO E DF
POR SEUS
PROCURADORES
MUNICÍPIO
POR SEU
PREFEITO
OU
PROCURADOR
AUTARQUIA E FUNDAÇÃO
POR QUEM A LEI
DO ENTE DESIGNAR
ADVOCACIA PRIVADA
:lock: :toilet:
CF. Art. 133 - O ADVOGADO É INDISPENSÁVEL
SENDO INVIOLÁVEL
POR SEUS ATOS E MANIFESTAÇÕES
NO EX. DA PROFISSÃO
ADVOGADO = CAPACIDADE POSTULATÓRIA
INDISPENSÁVEL
SOFRE MITIGAÇÕES
ATÉ 20 SALÁRIOS MÍNIMOS
NA 2ª INSTÂNCIA - NECESSITA SIM
MEDIDAS PROTETIVAS - MULHER
FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA
DEFENSORIA PÚBLICA
CF. Art. 134 - A DP
É INSTITUIÇÃO
PERMANENTE
ESSENCIAL
INCUMBINDO-LHE
A PROMOÇÃO DOS
DIREITOS HUMANOS
A DEFESA
JUDICIAL
E EXTRAJUDICIAL
DOS DIREITOS
INDIVIDUAIS
E COLETIVOS
DE FORMA
INTEGRAL
E GRATUITA
AOS NECESSITADOS
PRINCÍPIOS
UNIDADE
INDIVISIBILIDADE
INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL
GRATUIDADE DE JUSTIÇA
É QND A PESSOA
RECEBE A INSENÇÃO
PORÉM
MSM COM ADVOGADO PARTICULAR
O JUIZ PODE DAR
GRATUIDADE
ASSISTÊNCIA JURÍDICA