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ECA
Direitos Fundamentais (VIDA e SAÚDE (UTI neo: banco de leite,…
ECA
Direitos Fundamentais
VIDA e SAÚDE
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Hospitais: registro 18 anos, impressão plantar e digital,
declaração de nascimento e bebê junto a mãe
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LIBERDADE
Brincar, esporte e diversão
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Refúgio, auxílio, orientação
RESPEITO e
DIGNIDADE
Inviolabilidade física, psíquica e moral
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Tratamento cruel: humilhar, ameaçar, ridicularizar
EDUCAÇÃO, CULTURA,
ESPORTE e LAZER
Conselho Tutelar: maus-tratos, falta e evasão, repetência
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CONVIVÊNCIA FAMILIAR
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Guarda: regularizar a posse
Tutela: guarda de <18, perda/
suspensão do poder familiar
Adoção: irrevogável, <18 anos, diferença de 16 anos,
estágio de convivência, sem cadastro em exceção.
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