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INTEPRETAÇÃO DA LEI PENAL (QUANTO A SUJEITO (EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS (É…
INTEPRETAÇÃO DA LEI PENAL
QUANTO A SUJEITO
AUTENTICA
PELA LEI :bookmark:
JUDICIAL
PELO JUIZ :male-judge:
DOUTRINÁRIA
PELOS DOUTORES :books:
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
É DOUTRINÁRIA
NÃO TEM FORÇA DE LEI
QUANTO AOS MEIOS/MÉTODOS
LITERAL
FINALÍSTICA/TELEOLÓGICA
HISTÓRICA
SISTEMÁTICA
CONFORME A CF
PROGRESSIVA
RESTRITIVA/ EXTENSIVA
ANALOGICA X ANALOGIA
ANALOGIA
FORMA DE
INTEGRAÇÃO
NÃO EXISTE LEI
APLICA-SE LEI SEMELHANTE
SOMENTE IN BONAM PARTEM
TEM SINONIMO
INTEGRAÇÃO ANALOGICA
SUPLEMENTO ANALÓGICO
APLICAÇÃO ANALÓGICA
SUPRIR LACUNAS
INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA
FORMA DE
INTERPRETAÇÃO
EXISTE LEI
IN BONAM PARTEM
OU
IN MALLAM PARTEM
INTEPRETAÇÃO EXTENSIVA
FORMA DE INTEPRETAÇÃO
EXISTE A NORMA
AMPLIA O ALCANCE DA PALAVRA