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Licenciamento e Legislação Ambiental (Direito Ambiental (Constituição…
Licenciamento e Legislação Ambiental
Direito Ambiental
Constituição Federal de 1988
Evolução histórica do Direito Ambiental
O conceito jurídico de meio ambiente
Sustentabilidade (poluidor-pagador)
Encontros Mundiais de Proteção ao Meio Ambiente
Dano Ambiental
Bens Ambientais
Direito de Propriedade
Piso vital mínimo e a “tese” da “reserva do possível”
Bens ambientais atribuídos a entes federados
Bens públicos e os bens difusos
Natureza jurídica do bem ambiental
Proteção do Meio Ambiente - Princípios
Princípio da educação ambiental
Princípio do Desenvolvimento Sustentável
Princípio da Precaução
Princípio da Participação
Princípio da Prevenção
Responsabilidades pelos danos ambientais
Casos práticos
Responsabilidade Civil
Responsabilidade Penal
Responsabilidade Administrativa
Legislação para crimes ambientais
Políticas Nacionais de Proteção ao Meio Ambiente
Política Nacional de Resíduos Sólidos
Política Nacional de Educação Ambiental
Política Nacional de Recursos Hídricos
Política Nacional de Meio Ambiente
Política Nacional de Saneamento Básico
Licenciamento Ambiental
Fases do Licenciamento Ambiental (LP,LI e LO)
Licenciamento Ambiental e Licença Ambiental
Equipe Multidisciplinar e Licenciamento Ambiental
EIA/RIMA
Audiência Pública e Licenciamento Ambiental
