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LEI 8.112/90 (Requisitos básicos para investidura: (Pode ser exigido…

- - - - Exceção
        
        Técnicos
        
        Cientistas
        
        Professores
        
        Em universidades federais e instituições de pesquisa
  - - - Decreto Autônomo (Presid.) :green_cross:
      - Cargos Vagos :red_cross:
- - - - Direito subjetivo à nomeação.
    - - Não nomeados em circunstâncias: Extraordinárias, Imprevisíveis, Inevitáveis, etc.
- - - - Posse
        
        15 dias
        
        Exercício
  - - - Exoneração
- - - - Servidor Público
        
        Ele é investido em um cargo público quanto toma posse.
- - - - Demissão Invalidada
        
        Visto irregularidade em sua demissão o servidor, volta ao seu cargo de origem. - com indenização.
        
        Cargo não ocupado: OK
        
        Cargo ocupado: O servidor tem direito e o servidor atual será RECONDUZIDO ao seu cargo anterior.
    - - Retorno do Aposentado
        
        Pode ser de ofício ou a pedido: porém a pedido, só poderá caso tenha cargo disponível.
    - - Limitação
        
        Vai para outro cargo afim, mesmo nível. Aposentadoria caso não tenha outro cargo afim.
    - - Servidor Disponível
    - - Carreira
        
        Progresso, ela é híbrida: gera um provimento e uma vacância.
    - - Retorno ao Cargo Anterior
        
        O servidor deve ser estável
    - - Originária
        
        Única que tem posse
  - - - Quando o servidor é promovido a outro cargo.
    - - Pode ocorrer de 3 formas: por invalidez, compulsória(70 anos) e voluntária.
    - - Penalidade aplicada ao servidor.
    - - A mesma é híbrida, também é um provimento.
    - - Quando o servidor morre.
    - - Utilizada quando o servidor quer se afastar do cargo para assumir um outro cargo
    - - Pode ser a pedido do servidor ou de ofício; quando não passa no estágio probatório, quando perde o prazo para entrar em exercício e cargos de comissão, dentre outras.
- - - - O servidor causando um dano a um terceiro, o terceiro cobra ao estado, onde o mesmo pode cobrar ao o servidor.
  - - - Crimes ADM.
        
        Corrupção
        
        Só pode ser sócio de Empresas.
        
        Atuar como procurador
        
        Apenas para tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o 2º grau, e de cônjuge ou companheiro
        
        Abandono de Cargo
        
        Faltar por mais de 30 dias ou 60 faltas durante o período de 1 ano.
    - - Não é remunerado
        
        Até 90 dias
        
        Pode ter multa
    - - Casos Leves
        
        Deve ser por escrito
        
        Sendo reincidente pode torna-se suspensão.
    - - Suspensão
        
        2 anos
      - Demissão e os demais.
        
        5 anos
      - Advertência
        
        180 dias, 6 meses
      - O inicio se dar quando a ADM tem ciência.