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AULA 1 (1. CONTRIBUINTES (IMPORTADOR (image (PF ou PJ que promove a…

- - - - PF ou PJ que promove a entrada de mercadorias no território nacional;
        
        Registra a Declaração de Importação (DI): desembaraço aduaneiro (FG do IPI);
        
        Não é necessária a industrialização, apenas a importação.
    - - STF: é legítima incidência de IPI sobre importação de automóvel por PF.
  - - - Se o papel não for usado para livros, jornais, revistas, etc... deve existir um contribuinte IPI:
        .
        (a) A empresa que deveria usar o papel do modo imune e não o fez;
        (b) A fabricante, importadora ou distribuidora de papel que o remeteu sabendo que não teria o fim adequado.
  - - - Estabelecimento que executa operações de industrialização, de que resulte produto tributado, ainda de alíquota zero ou isento;
  - - - Atacadista
        
        Efetuam vendas:
        
        De bens de produção, exceto a particulares em qtd que não exceda a normalmente destinada ao seu uso;
        
        De bens de consumo, em qtd superior à normalmente destinada a uso próprio;
        
        A revendedores.
    - - Varejista
        
        Efetuam vendas diretas ao consumidor, ainda que realize vendas por atacado ESPORADICAMENTE (menos de 20% das vendas num semestre).
  - - - Importadores e suas filiais
        (VAREJISTAS ou ATACADISTAS❗)
        
        A matriz promove a importação e remete DIRETAMENTE o produto à filial, ❌NÃO TRANSITA PELA MATRIZ❌, vem DIRETO DA REPARTIÇÃO❗
        .
        
        Nesse caso, na filial há FG quando da saída do estabelecimento e o Equiparado é a FILIAL, ainda que VAREJISTA❗
        
        Ocorrem dois FGs (paga dois IPIs):
        (1) Entrada no país (como Contribuinte)
        (2) Saída do estabelecimento (como Equip. Industrial)
      - Comerciantes que adquirem produtos importados por Encomenda ou por sua Conta e Ordem, por intermédio de PJ Importadora
        
        Além dos FGs no:
        (1) Desembaraço Aduaneiro e
        (2) na saída do estabelecimento Importador, ocorre mais um na
        (3) Saída do estabelecimento Comerciante.
        
        Importação por ENCOMENDA: utiliza recursos próprios da PJ importadora;
        
        CONTA e ORDEM de TERCEIROS: utiliza recursos do TERCEIRO (é o importador de fato).
      - Encomendantes no Mercado Interno
        
        O comerciante que remete insumos, embalagens, recipientes, etc., a uma unidade industrial (MESMA FIRMA ou TERCEIROS❗) para que ela faça o produto e depois pega o produto de volta;
        
        Ex: "Tolling" no Brasil;
        
        Na saída do estabelecimento comercial (produto acabado), ocorre FG.
        
        Encomenda de industrialização de bebidas, alcoólicos e vinagres
        
        É o mesmo caso acima, com exceção de que NÃO PRECISAM ser remetidos insumos, embalagens, etc., para ser equiparado a industrial;
      - Filial Atacadista
        
        Produto TRANSITA PELA MATRIZ, NÃO SAI DIRETAMENTE DA REPARTIÇÃO, NÃO é necessariamente IMPORTAÇÃO❗
        .
        
        Estabelecimentos comerciais de produtos importados, industrializados, encomendados da MESMA FIRMA são equiparados;
        .
        
        Se o estabelecimento for exclusivamente VAREJISTA, não há equiparação! (para evitar venda por valor irrisório entre fabricante e filial e conseq. IPI irrisório, já tem regra pra isso = 90% do valor d venda)
      - Atacadista de pérolas, pedras e metais preciosos
        
        Qualquer um
      - Atacadista e Cooperativas
        de bebidas quentes
        
        Produto nacional
        
        Em recipiente máximo de 1 Litro (máximo varejo)
      - Atacadista de produtos de beleza importados
      - Atacadista de automóvel
        
        Em regra, concessionária NÃO é atacadista
        
        Apenas se vender mais de 20% no atacado
      - Atacadista em operações entre coligadas, empresas controladas, etc.
        
        Podem ser excluídos produtos com alíquota > 15%
      - Industrial que revende bens de produção a outros industriais
        
        Palavra-chave: ADQUIRIDOS DE TERCEIROS
        
        Empresa que compra mt materia-prima, e sobra, e revende parte dessas MPs para terceiros
        
        Ex: MINIMINAS (MFe)
      - Distribuição de água, cerveja e refrigerantes
    - - Estabelecimentos comerciais que recebem INSUMOS E REVENDEM BENS DE PRODUÇÃO a outras peq. industrias (p/ se beneficiar dos créditos IPI anteriores)
        .
        
        COOPERATIVAS que se dedicam à VENDA COMUM DE BENS DE PRODUÇÃO, recebidos de associados p/ comercialização
- - - - Se produtos estiverem desacompanhados de documentação
      - Responsável pessoal pelo extravio de documentos
    - - Se produtos estiverem desacompanhados de documentos comprobatórios de procedência
    - - Sem documentos de procedência comprobatória ou der saída
    - - Se produto usado não tiver origem comprovada
      - Precisa ter recibo, nome, endereço, valor, CPF, etc.
    - - Exceções:
        operações internacionais
        
        Consumo de bordo (aviões/navios)
        
        Lojas francas
        
        Empresa comercial exportadora
        
        Recintos alfandegados
    - - Se produtos não tiverem estas rotulações
    - - Por ser exportadora, empresa tem benefícios fiscais na aquisição de matérias-primas
      - Mais de 180 dias da NF de venda
      - Produtos revendidos no MI
      - Se houver furto, roubo ou destruição dos produtos
    - - Quem pratica o FG é o CONTRIBUINTE: REMETE PAPEL para empresa diversa de jornalismo/editora
      - Empresas que mantém em POSSE (quem :!:RECEBE:!:) o papel tbm são RESPONSÁVEIS
      - Ambos pagam IPI solidariamente
  - - - Contribuinte SUBSTITUÍDO não paga IPI
        .
        
        Contribuinte SUBSTITUTO paga o mesmo valor de IPI sem esse regime, mas NÃO RECEBE O CRÉDITO da etapa anterior (pq não foi pago)
      - Não reduz o valor final do imposto para o consumidor = NÃO É benefício fiscal
      - Ocorre mediante REQUERIMENTO À RFB, em relação às operações ANTERIORES, CONCOMITANTES ou POSTERIORES às saídas que promover
        .
        
        SUPERINTENDENTE da RFB concede, cancela, cassa, altera, etc.
      - :forbidden: Regime NÃO SE APLICA ao desembaraço de produtos IMPORTADOS
  - - - Caso o SUBSTITUTO não pague, o SUBSTITUÍDO é solidário
    - - Neste tipo de importação, há benefício de IPI
        
        Se transferir para quem não tem direito a este benefício, paga-se IPI e o adquirente/cessionário é solidário
    - - Quando sai do importador, paga-se IPI
        
        Adquirente é solidário
    - - Empresa Exportadora que paga IPI se NÃO EXPORTAR, mas se não pagar, fabricante é solidário
      - Ship´s Chandler (provisões de bordo) é solidário com fabricante se produtos não forem pra bordo
    - - PCD tem desconto na compra de carros
        
        Não pode revender até 2 anos
        
        Se descumprir, paga IPI
  - - - Infrações da LEGISLAÇÃO ADUANEIRA:
        
        I - Perdimento do Veículo
        
        II - Perdimento da Mercadoria
        
        III - Perdimento de Moeda
        
        IV - Multa
        
        V - Sanção Administrativa
- - - - Domicílio será o local dos BENS ou da ocorrência dos atos ou fatos que deram origem à obrigação