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2 - SUJEITO DE DIREITO - PJ (DESCONSIDERAÇÃO DA PJ (O QUE É? (OCORRE QND O…
2 - SUJEITO DE DIREITO - PJ
PRESENTAÇÃO
ART. 47, CC - TODOS OS ATOS NEGOCIAIS
EXERCIDOS PELO PRESENTANTE
DENTRO DOS LIMITES DE SEUS PODERES
ESTABELECIDOS NO ESTATUTO SOCIAL
OBRIGAM A PJ
QUE DEVERÁ CUMPRI-LOS
DECAI EM 3 ANOS
O DIREITO DE ANULAR :warning:
AS DECISÕES DO ART. 47
DANO MORAL
PJ PODE SOFRER :question:
S. 227
A PJ PODE SOFRER DANO MORAL
ART. 52 - CC
APLICA-SE ÀS PJ'S
NO QUE COUBER
(HONRA OBJETIVA)
A PROTEÇÃO DOS DIR. DE PERSONALIDADE
RESP. 1258389
A PJ DE DIR. PÚBLICO
NÃO TEM DIREITO
À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
RELACIONADOS À VIOLAÇÃO
DA HONRA :movie_camera:
OU IMAGEM :frame_with_picture:
ASSOCIAÇÃO X FUNDAÇÃO
ASSOCIAÇÃO
:silhouettes:
É UM CONJUNTO DE PESSOAS :couple:
PJ DIREITO PRIVADO - ART. 53
FINS NÃO ECONÔMICOS :red_cross: :moneybag:
PODE TER OU NÃO
FIM SOCIAL
ASSISTENCIAL
CF GARANTE
LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO
FINS LÍCITOS
NINGUÉM É OBRIGADO
A MANTER-SE
ASSOCIADO
ESTATUTO DEVE TER
SOB PENA DE NULIDADE
OS REQUISITOS DE
ADMISSÃO
DEMISSÃO
EXCLUSÃO
DE ASSOCIADO
DIREITOS IGUAIS
AOS ASSOCIADOS
QUADRO
:frame_with_picture:
DIRETORIA
ASSEMBLEIA GERAL
DISSOLUÇÃO
:end:
BENS REMANESCENTES
SERÃO DESTINADOS
À OUTRA INSTITUIÇÃO SIMILAR (ESTATUTO)
OU INT. PÚBLICA (SE OMISSO)
ESTATUTO
ALTERAÇÃO É LIVRE
:bird:
E A AQUISIÇÃO DE BENS
É LIVRE
ATIVIDADE ECONÔMICA
PODEM DESENVOLVER
DESDE QUE NÃO HAJA
FINALIDADE LUCRATIVA
FUNDAÇÃO
:car: :couch_and_lamp:
É UM CONJUNTO DE BENS :couch_and_lamp: :car:
PJ DE DIREITO PRIVADO - ART. 62
FINS NÃO ECONÔMICOS :red_cross: :moneybag:
DEVE TER
FIM SOCIAL
PODE SER
PRIVADA :toilet:
OU PÚBLICA :national_park:
ELEMENTOS
PATRIMÔNIO
E O FIM
DOAÇÃO DE BENS
POR ESCRITURA PÚBLICA
OU DISPOS. DE ÚLTIMA VONTADE
ESTATUTO
DIRETA OU FIDUCIÁRIA
MP APROVA O ESTATUTO
INDEFERE REQUERIMENTOS
DE FUNDAÇÃO COM FINAL. FÚTIL
OU VOLTADA P/ INT. PARTICULAR
EXTINÇÃO
:end:
SE O FIM DE TORNAR
ILÍCITO
OU VENCIMENTO DE PRAZO DA EXISTÊNCIA
QUADRO
CONSELHO DE CURADOR (ADM / SUPERIOR)
DIRETORIA EXECUTIVA
CONSELHO FISCAL (FACULTATIVO)
ALTERAÇÃO ESTATUTO
APÓS OITIVA DO MP
SOMENTE PARA FINS
ASSIST. SOCIAL
CULTURA, DEFESA E CONSERVAÇÃO
DO PATRIMONIO
HISTÓRICO E CULTURAL
ROL EXEMPLIFICATIVO
EDUCAÇÃO :books:
SEGURANÇA
ALIMENTAR :pineapple:
E NUTRICIONAL :shallow_pan_of_food:
MEIO AMBIENTE :palm_tree:
DEFESA
PRESERVAÇÃO
CONSERVAÇÃO
PESQUISA CIENTIFICA 🔬⚗
PROMOÇÃO
ÉTICA
CIDADANIA
DEMOCRACIA
DIR. HUMANOS
É POSSÍVEL
JUSTIÇA GRATUITA
COM DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA
DESCONSIDERAÇÃO DA PJ
CONSTITUIÇÃO POR REGISTRO
SÓCIOS FICAM PROTEGIDOS
SÃO ATRIBUÍDOS A PJ
O QUE É?
OCORRE QND O SÓCIO
UTILIZA O ATO
INTRA VIRES
PARA VINCULAR À PJ
UM ATO ABUSIVO
ATOS
INTRA VIRES
TEM AUTORIZAÇÃO
P/ SÓCIO PRATICAR
VINCULAM A PJ
ULTRA VIRES
QUE EXTRAPOLEM OS PODERES
CONCEDIDOS AOS SÓCIOS
PORTANTO, É NULO
NÃO VINCULA A PJ
É DE RESPONSA. DO SÓCIO
É DIFERENTE
P. CONTINUIDADE DA EMPRESA
DESPERSONIFICAÇÃO
GERA EXTINÇÃO DA PJ
OBS
A
DESCONSIDERAÇÃO
DA PJ
NÃO LEVA À EXTINÇÃO DA PJ
PQ A DESCONSIDERAÇÃO
É TEMPORÁRIA :alarm_clock:
DESCONDIDERAÇÃO
TEORIA MAIOR
ART. 50, CC
- É POSSÍVEL A DESCONSIDERAÇÃO DA PJ
QUANDO HÁ
ABUSO
DA PJ
COMETIDO PELO SÓCIO-ADM
COMO
DESVIO DE FINALIDADE
OU CONFUSÃO PATRIMONIAL
REQUISITOS
OBJETIVO E SUBJETIVO
ABUSO E PREJUÍZO
TEORIA MENOR
DEMONSTRAÇÃO DE INSOLVÊNCIA DA PJ
E O
PREJUÍZO
AO CREDOR
REQUISITOS
OBJETIVO
PREJUÍZO
DIRETA
HAVERÁ RESPONSA. DOS SÓCIOS
PELAS DÍVIDAS DA PJ
INDIRETA (INVERSA)
HAVERÁ RESPONSA. DA PJ
POR DÍVIDA DOS SÓCIOS E ADM
CC - DO INCIDENTE
SERÁ INSTAURADO
A PEDIDO
DA PARTE
OU DO MP
QND LHE COUBER INTERVIR NO PROCESSO
A DESCONSIDERAÇÃO
É CABIVEL EM
TODOS OS TIPOS
E EM TODAS AS FASES
DO PROCESSO
ENUNCIADOS IMPORTANTES :star:
EN. 7
SO SE APLICA
A DESCONSIDERAÇÃO DA PJ
QND HOUVER PRÁTICA DE ATO
IRREGULAR
E
LIMITADAMENTE
AOS ADMS OU SÓCIOS
QUE NELA HAJAM INCORRIDO
EN. 51
QND À DESCONSIDERAÇÃO
FICAM MANTIDOS OS PARÂMETROS
EXISTENTES
NOS MICROSSISTEMAS LEGAIS
E NA CONSTRUÇÃO JURÍDICA DO TEMA
EN. 146
NAS RELAÇÕES CIVIS
INTERPRETAM-SE RESTRITIVAMENTE
OS PARÂMETROS DA DESCONSIDERAÇÃO
DEVEM SER PROVADOS
POR QUEM OS ALEGAR
EN. 281
A APLICAÇÃO DA T. DA DESCONSIDERAÇÃO DA PJ
PRESCINDE
A DEMONSTRAÇÃO
DE INSOLVÊNCIA DA PESSOA JÚRIDICA
NÃO HÁ NECESS.
DE FALÊNCIA
DA PESSOA JURÍDICA
EN. 282 -
O ENCERRAMENTO IRREGULAR
DAS ATIVIDADES DA P. JURÍDICA
POR SI SÓ
NÃO BASTA PARA CARACTERIZAR
O
ABUSO DE PERSONALIDADE
SUM. 435 STJ
PRESUME-SE
DISSOLVIDA
IRREGULAMENTE A EMPRESA
QE DEIXAR DE FUNCIONAR
NO SEU DOMICÍLIO
SEM COMUNICAÇÃO :red_cross: :telephone_receiver:
AOS ÓRGÃOS COMPETENTES
LEGITIMANDO A EXECUÇÃO FISCAL
PARA O SÓCIO-GERENTE
EN.284
AS P. JURÍDICAS DIR. PRIVADO
SEM FINS LUCRATIVOS
ESTÃO ABRANGIDAS NO CONCEITO
DE ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA