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3 - ATOS PROCESSUAIS (CLASSIFICAÇÃO DOS PRAZOS (PEREMPTÓRIO :red_flag:…
3 - ATOS PROCESSUAIS
PRAZO PROCESSUAL
O QUE É?
LAPSO DE
TEMPO
:alarm_clock:
DENTRO DO QUAL
O PROCESSO DEVER SER PRATICADO
PRAZOS
QND A LEI FOR OMISSA :question:
O JUIZ DETERMINARÁ
OS PRAZOS :calendar:
EM REGRA
DE SEGUNDA A SEXTA
DAS 6 ÀS 20 HORAS :alarm_clock:
DIAS ÚTEIS
QND A LEI OU JUIZ
NÃO
DETERMINAR PRAZO :question:
AS INTIMAÇÕES SOMENTE
OBRIGARÃO COMPARECIMENTO
APÓS 48 HORAS
:alarm_clock:
PRAZO GERAL:
5 DIAS
ÚTEIS
P/ PRATICA DE ATO PROCESSUAL
QND FOR OMISSA
A LEI
E O JUIZ
SERÁ CONSIDERADO
TEMPESTIVO
:thunder_cloud_and_rain:
O ATO PRATICADO
ANTES DO TERMO INICIAL DO PRAZO
CLASSIFICAÇÃO DOS PRAZOS
LEGAL
:closed_book:
POR LEI
JUDICIAL
:male-judge:
PELO JUIZ
CONVENCIONAL
:raising_hand::skin-tone-2:
PELAS PARTES
PEREMPTÓRIO
:red_flag:
FIXADOS NA LEI
ATOS
RELEVANTES
PODE TBM SER FLEXIVEL 🤸♂️
DILATÓRIO
:warning:
ADMITE FLEXIBILIZAÇÃO 🤸♂️
ADMITEM
AMPLIAÇÃO :heavy_plus_sign:
OU REDUÇÃO :heavy_minus_sign:
PRÓPRIO
PARA
AS PARTES
IMPRÓPRIO
PARA
OS JUIZES E SERVENTUÁRIOS
INOVAÇÕES 2015
INDEPENDENTEMENTE
DE AUTOR. JUDICIAL
AS CITAÇÕES
INTIMAÇÕES
E PEHORAS
PODERÃO SER REALIZADAS
NO PERIODO DE FÉRIAS FORENCES
E NOS FERIADOS
OU DIAS UTEIS FORA DO HORARIO
DURANTE
AS FÉRIAS FORENSES
E FERIADOS
NÃO SÃO PRATICADOS ATOS PROCESSUAIS
EXCETO:
:warning:
CITAÇÕES
INTIMAÇÕES
PENHORAS
E TUTELA DE
URGÊNCIA
PRAZOS
PROCESSUAIS
SÃO DIFERENTES
DOS PRAZOS
MATERIAIS
MATERIAIS:
EM DIAS CORRIDOS
SÃO
CONTRATOS
PRESCRIÇÃO
DECADÊNCIA
PROCESSUAIS
DIAS UTEIS
EXCLUI-SE O INICIAL
INCLUI-SE O FINAL
JUIZADO ESPECIAL
PRAZO EM DIAS ÚTEIS
DO ART. 219. CPC/15
PRAZOS ESPECIAIS
MP E FAZ. PÚBLICA
PRAZO EM DOBRO
2X
EM DIAS ÚTEIS
PARA QLQR MANIFESTAÇÃO
SALVO QND JÁ HOUVER OUTRO PRAZO ESPECÍFICO
DP
PRAZO EM DOBRO
2X
EM DIAS ÚTEIS
NUCLEOS DE PRÁTICA DE FACULDADES
E ENTIDADES DE ASS. JUDICIÁRIA
ÍNICIO
DA INTIMAÇÃO PESSOAL DO DP
CONTA-SE EM DOBRO O PRAZO
QND O DEVEDOR
É ASSISTIDO PELA DP
OU SEJA. 30 DIAS
IMPUGNAÇÃO DO CUMP. DA SENTENÇA
FÉRIAS DO ADVOGADO
SUSPENDE-SE
🛑
O CURSO DO PRAZO
ENTRE
20 DE DEZEMBRO
E 20 DE JANEIRO
APLICA-SE TBM
OS JUÍZADOS ESPECIAIS
MP
DP
E ADVOCACIA PÚBLICA
DURANTE A SUSPENSÃO
NAO SE REALIZARÃO
AUDIÊNCIAS
SESSÕES DE JULGAMENTO
ART. 229 CPC - LITISCONSÓRCIO
PLURALIDADE DE PARTES
PRAZO EM DOBRO
2X
DIFERENTES
PROCURADORES
ESCRITÓRIOS
SUM. 641 STF
NÃO SE CONTA EM DOBRO O PRAZO
:red_cross:
PARA RECORRER QND SÓ UM
DOS LITISCONSORTES
HAJA SUCUMBIDO
NÃO SE APLICA
AOS PROCESSOS
EM AUTOS
ELETRÔNICOS
:robot_face: