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2 - ATOS PROCESSUAIS (NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL (PERMITE ÁS PARTES (COMO…
2 - ATOS PROCESSUAIS
P. DA PUBLICIDADE
EM REGRA:
PÚBLICOS
E ACESSÍVEIS
EXCEÇÃO
PROTEGER VALORES DA CF
O DIREITO DE
CONSULTAR OS AUTOS
QUE TRAMITEM EM
SEGREDO DE JUSTIÇA
E DE PEDIR CERTIDÕES DOS AUTOS
É RESTRITO
ÁS PARTES
E AOS SEUS PROCURADORES
NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL
PERMITE ÁS PARTES
QND A LEI PERMITIR A
AUTOCOMPOSIÇÃO
FLEXIBILIZAR ALGUMAS MATÉRIAS
COMO:
PROCEDIMENTO
ÔNUS DE PROVA
ATV. PROBATÓRIA
ART. 190, CPC/15
NÃO PRECISA DE
HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL :male-judge: :red_cross:
PARA PRODUZIR EFEITOS
SOMENTE CONTROLE DE VALIDADE
:video_game: :ok:
É POSSÍVEL
ENVOLVENDO A FAZENDA PÚBLICA
CLASSIFICAÇÃO SUBJETIVA DOS ATOS
DAS PARTES
:raising_hand::skin-tone-2:
QUEM?
AUTOR
RÉU
TERCEIROS
MP
:male-judge::skin-tone-2: :red_flag: DEPENDE DE HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL
A DESISTÊNCIA DA AÇÃO
DO JUIZ
:male-judge:
CONSISTIRÃO EM
SENTENÇAS
EXTINGUE A EXECUÇÃO
PÕE FIM A FASE COGNITIVA
DO PROCEDIMENTO COMUM
DIVIDI-SE
COM RESOL. DE
MÉRITO
SENTEÇA DEFINITIVA
SEM RESL. DE
MÉRITO
SENTENÇA TERMINATIVA
DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS
TEM NATUREZA
DECISÓRIA
CONTRA ESSA DECISÃO
CABE AGRAVO DE INSTRUMENTO
E DESPACHOS
NÃO CABE RECURSO
SEM CONTEÚDO DECISÓRIO
DO ESCRIVÃO OU CHEFE DE SECRETARIA
MATERIAIS
DE DOCUMENTAÇÃO :open_file_folder:
DE COMUNICAÇÃO :loudspeaker:
DE LOGÍSTICA :truck:
ORDINATÓRIOS
DELEGADOS PELO JUIZ