Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
ATOS PROCESSUAIS (PROCESSO (PROCEDIMENTOS (MICROSISTEMAS DOS JUIZADOS…
ATOS PROCESSUAIS
PROCESSO
RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL
RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL
PROCEDIMENTOS
COMUM
FASES
POSTULATÓRIA
SANEADORA
INSTRUTÓRIA
DECISÓRIA
ESPEICIAS DE JURIS. CONTENCIOSA
ESPEICIAS DE JURIS. VOLUNTÁRIA
SUMARISSÍMO
MICROSISTEMAS DOS JUIZADOS ESPECIAIS
LEI 9.099
LEI 10259
LEI 12.153
FORMA DO ATO
ART. 188
OS ATOS E TERMOS
INDEPENDEM
DE FORMA DETERMINADA
SALVO QND LEI A EXIGIR
CONSIDERANDO-SE VÁLIDOS OS QUE
REALIZADOS DE OUTRO MODO
LHE PREENCHAM A FINALIDADE
ESSENCIAL
ART. 283. O ERRO DE FORMA
ACARRETA UNICAMENTE
A ANULAÇÃO DOS ATOS
QUE
NÃO POSSAM
SER APROVEITADOS
P.U: SERÃO APROVEITADOS
OS ATOS PRATICADOS
DESDE QUE NÃO PREJUDICQUE
A DEFESA DAS PARTES
USO DO VERNÁCULO
O USO DA LÍNGUA PORTUGUESA
ART. 192.
PRÁTICA ELETRÔNICA DE ATOS
LEI 9.800/99
LEI 11.419/06
CPC/15 - ART. 193 A 199