PREVENÇÃO ESPECIAL

HOSPEDAGEM EM UM HOTEL/MOTEL

VIAGEM

exceção: se tiver autorização dos pais (por escrito)

criança e adolescentes

se não estiver com os pais: proibido

INTERNACIONAL

NACIONAL

adolescente pode viajar pelo território nacional sem necessidade de autorização

autorização dos pais ou judicial

criança

criança E ADOLESCENTE

autorização judicial

acompanhado por ambos os pais ou apenas por 1 mas com autorização do outro (reconhecimento de firma nessa autorização)

sob pena de sanção administrativa

exceção

translado entre comarcas contínuas (região metropoliana)

acompanhado de ascendente ou colateral maior de idade (parentesco comprovado documentalmente)

acompanhada por pessoa maior mediante autorização dos pais

e se um dos pais não autorizar?

ação de suprimento de vontade

se os motivos para negativa não forem plausíveis: juiz pode suprir