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LINDB (SENTENÇA ESTRANGEIRA (mas e a execução? (quem faz a execução é o…
LINDB
SENTENÇA ESTRANGEIRA
STJ: juízo de delibação, não analisa o mérito, mas sim a legalidade
CF: juízo de delibação é concentrado, apenas o STJ faz
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MAS A SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO CONSENSUAL NÃO PRECISA DE HOMOLOGAÇÃO (produz efeitos independe de homologação)
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CASAMENTO
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impedimentos: não pode casar com a filha, sobrinha, nem com + de 1 pessoa
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