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COMPETÊNCIA (INDÍGENAS (quando vai ser competência federal? (genocídio…
COMPETÊNCIA
INDÍGENAS
indígena como autor ou vítima
quando vai ser competência federal?
genocídio indígena
direitos indígenas como um todo (coletividade)
REGRA: justiça comum estadual
CONTRABANDO E DESCAMINHO
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL: local em que os bens foram apreendidos
DESCAMINHO
mercadoria permitida
mas sem pagar os tributos
crime fiscal (tributos de uma mercadoria permitida)
CONTRABANDO
ex: cigarros vindo do paraguai
por motivos de saúde pública
mercadoria proibida
TRÁFICO DE DROGAS
INTERNACIONAL: competência federal
DENTRO DO BRASIL: competência da justiça estadual
CRIME AMBIENTAL
EXCEÇÃO: quando o fato atingir bens ou interesses da união
REGRA: justiça comum estadual