Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
ILICITUDE (CAUSA DE EXCLUSÃO DA ILICITUDE (legítima defesa (agressão…
ILICITUDE
CAUSA DE EXCLUSÃO DA ILICITUDE
estado de necessidade
salvaguardar direito próprio ou alheio (não sendo razoável que o agente sacrifique esse direito)
perigo não foi provocado pelo agente
perigo atual
se tiver em perigo em função de ataque instantâneo de animal (se o cachorro for usado como instrumento será legítima defesa)
exercício regular do direito
direito da pessoa
ex: pais que deixam filho de castigo por 5h (não é cárcere privado)
agente poderia optar por outra forma, mas optou por esse meio (não deixa de ser seu direito)
legítima defesa
agressão injusta atual ou iminente
reação proporcional
usando moderadamente os meios necessários
agressão injusta (ataque humano) a um direito próprio ou alheio
se usar o animal como arma e matar o cachorro é legítima defesa
estrito cumprimento de dever legal
oficial de justiça
dever da pessoa
não há possibilidade de optar entre outras opções
EXCESSO PUNÍVEL
se não usar de forma proprocional
aplicável em qualquer das causas de ilicitude
sendo doloso ou culposo
CAUSA SUPRALEGAL DE EXCLUSÃO DE ILICITUDE
CONSENTIMENTO DO OFENDIDO
requisitos
bem jurídico próprio e disponível (não pode ser alheio)
consentimento válido (livre de fraude, dolo ou coação)
ex: tatuagem, permitir que o namorado destrua as fotos do ex
FATO É TÍPICO, MAS SERÁ ILÍCITO?