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Fontes DF (Tratados (Hierarquia) (EC (Rito Especial (3/4 membros, 2…
Fontes DF
Tratados (Hierarquia)
EC
Rito Especial
3/4 membros
2 Turnos
Revoga normas CF (-) CP
Direitos Humanos
Convenção NY (Dir. PCD)
Celebração PR + Aprovação CD e SF
Supra
Pacto São José da Costa Rica
STF -
lícita
a prisão civil por dívidas
faculta a prisão civil por
inadimplemento pensão alimentícia
Direitos Humanos
Rito Comum
Turno Único
Maioria Simples
Legal
Assunto diverso
Convenção de Varsóvia
CF
Implícitos