Relação de causalidade - Art. 13
Superveniência de causa independente - Art. 13, §1º
Relevância da omissão - Art. 13, §2º
Crime consumado - Art. 14,I
Tentativa - Art. 14,II
Pena de tentativa - Art. 14, p.único
Desistência voluntária e arrependimento eficaz - Art. 15
Arrependimento posterior - Art. 16
Crime impossível - Art. 17
Crime doloso - Art. 18, I
Crime culposo - Art. 18, II
Agravação pelo resultado - Art. 19
Erro sobre elementos do tipo = Erro de Tipo - Art. 20