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9 BENS PÚBLICOS 1 (Bens do patrimônio público (1) terras devolutas, 2)mar…

- - - - usam
    - - Possuem destinação legal
  - - - SERVIÇOS
      - instalaçoes
        
        Públicos(a)
    - - possuem destinação legal
  - - - acervo pub
    - - destinação especial
    - - Terras que não tem dono , pertence aos Estados, exceto se for da União
- - - - uso comum
      - uso especial
        
        Desafetados
        
        conceito
        
        mudança
        
        destinação
        
        por
        
        lei
        
        ato normativo
        
        transformam-se
        
        bens dominicais
      - bens dominicais
        
        requisitos
        
        autorização leg
        
        avaliação prévia
        
        licitação
        
        dispensa
        
        móveis
        
        requisito
        
        1 more item...
        
        interesse público
        
        Desafetação
    - - Ex: Venda de bens pub
  - - - precatórios
        
        titulo que te legitima como credor do estado
        
        se foi emitido até 1/07/ o precatório devera ser saldado até o dia 31/12 do ano seguinte
        
        se foi emitido após 1/07/2018 por exemplo vai ser saldado até dia 31/12 do ano subsequentes por exemplo . até dia 31/12 /2020
        
        duas filas
        
        natureza alimentar
        
        só concorre entre eles
        
        preferêncial
        
        doença grave
        
        60 anos
        
        Preferência na preferência
        
        demais
        
        obs: créditos de pequeno valor nao passam pelo precatório
- - - - avaliação previ
      - licitação
        
        concorrência
        
        bem móvel?
        
        qlq modalidad
      - autorização legislativa
      - interesse pub
        
        devidamente
        
        justificado
- - - - unilateral
      - precário
      - revogável
        
        qlq temp
    - - ex uso de terreno baldio para quermesse
    - - gratuíto
      - oneroso
    - - determinado
      - indeterminado
  - - - LICITAÇÃO
      - (ex. permissão de instalação de uma banca de jornal na
        via pública)
    - - sob pena de rebogação
  - - - autorização leg
      - licitação
  - - - É instituto
      - de direito privado, de natureza contratual.
      - Consiste na aquisição, pelo particular, de direito
      - resolúvel do uso de um terreno público, de
      - modo gratuito ou remunerado, para fins de
      - interesse social de certo vulto, como
      - urbanização ou cultivo. Exige autorização
      - legislativa e licitação
    - - somente
        
        bens dominicais
    - - gratuito
      - renumerado
    - - autorização leg
      - licitação