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8112/90 (REMUNERAÇÃO💲 :warning: (Excluem-se do teto de remuneração as…

- - - - As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata
    - - em favor de terceiros(pensão alimentícia), a critério da administração e com reposição de custos, na forma definida em regulamento.
    - - Salvo por imposição legal, ou mandado judicial,
- - - - membros mpu e magistratura
      - advc púb
      - defensoria púb
      - professor rede púb
  - - - lei
      - Justificativa
    - - lei e atribuições
- - - - 1dia
        
        🩸
    - - 2dias
        
        🗳
    - - 8dias
        
        👰🏽⚰
  - - - interrompe-se tambem
    - - podendo atuar em privado
- - - - , facultando-lhe optar pela remuneração
        
        🤔💵💴
  - - - recb as vantagens🤑
    - - optará pela remun🤔💵💴
- - - - NOMEAÇÃO
  - - - todas as outras
  - - - derivada horizontal
        
        limitações físicas ou mentais em cargo de atribuições que se compatibilizem com aquela
        
        Independe de estabilidade ou das limitações terem decorrido de acidente em serviço;
      - Vacância
        
        será Excedente
        
        ATÉ abertura de vaga
    - - reingresso do servidor aposentado
        
        Vedada para servidores que alcançaram 70 anos de idade; *
        
        Por cessação da invalidez:
        
        Independe de estabilidade;
        
        Independe de cargo em vacância (será excedente).
        
        Cessação de Invalidez ou a Pedido
    - - derivada vertical, ↑
        
        onde ocorre aumento do nível de complexidade das atribuições e, conseqüentemente, do vencimento (verticalidade).
    - - do servidor em disponibilidade em cargo de vencimento e atribuições equivalentes
        
        Disponibilidade decorre de estabilidade (regra)
    - - provimento originária de cargo em vacância.
        
        cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira
        
        em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.
      - Nomeado 📰
        
        30 dias p posse
        
        Posse✍
        
        Exercício
        
        Estágio(3anos)
        
        n abrir a matraca
        
        1 more item...
        
        Assina termo✍🏽
        
        15 dias p/ entrar em exercicio
        
        Perdeu prazo:exonerado
        
        pode por procuração
        
        Perdeu prazo
        
        nomeação s/efeito
    - - derivada
        
        Efeitos retroativos à data do vício (“ex tunc”).
        
        Se o cargo tiver sido extinto,
        
        disponibilidade”;
        
        §2°: “eventual ocupante será reconduzido🟦 ao cargo de origem, sem direito à indenização;
        
        ou aproveitado🟨 em outro cargo,
        
        ou, ainda, posto em disponibilidade.”
      - da demissão viciada de ilicitude
    - - decorrência de reprovação em estágio probatório ou reintegração do anterior ocupante.
        
        §2°: reprovado em estágio probatório o servidor público será exonerado, ou, se estável, reconduzido ao cargo de origem.
      - Demitido em F/C que é reconduzido à função original
  - - - com elevação profissional
        
        Promoção
    - - sem elevação profissional
        
        ♿
- - - - concursado
    - - cargos de livre nomeação
        
        cargos de chefia, direção e assessoramento
- - - - MES-TRA-DO
        
        3ANOS de efetivo exercicio
      - Dou-to-ra-do
        
        4 anos
      - n tendo se afastado no periodo de 2 anos
  - - - para o exercício de mandato eletivo
      - para acompanhar cônjuge ou companheiro
  - - - salvo no caso de necessidade de serviço.
- - - - b) auxílio-natalidade;
        
        c) salário-família;
        
        d) licença para tratamento de saúde;
        
        e) licença à gestante, à adotante e licença-paternidade;
        
        f) licença por acidente em serviço;
        
        g) assistência à saúde;
        
        h) garantia de condições individuais e ambientais de trabalho satisfatórias;
        
        a) aposentadoria;
    - - Benefícios
        
        b) auxílio-funeral;
        
        c) auxílio-reclusão;
        
        d) assistência à saúde.
        
        a) pensão
        
        temp
        
        Cônjuge💏
        
        ao menos 2 anos de casamento e 18 contribuições
        
        3 anos
        
        1 more item...
        
        6 anos
        
        1 more item...
        
        10 anos
        
        1 more item...
        
        15 anos
        
        1 more item...
        
        20 anos
        
        1 more item...
        
        Vitalícia
        
        Com mais de 44 anos
        
        Menos de 2 anos ou 18 contrib.
        
        4 meses só
      - Pensão por morte Vitalícia 💰⚰
        
        a) o cônjuge;💍💞
        
        b) a pessoa desquitada, separada judicialmente ou divorciada,💔💲 com percepção de pensão alimentícia;
        
        c) o companheiro💏 ou companheira designado que comprove união estável como entidade familiar;
        
        d) a mãe e o pai 👵👴💲que comprovem dependência econômica do servidor;
        
        e) a pessoa designada, maior de 60 (sessenta) anos e a pessoa portadora de deficiência👵♿💲, que vivam sob a dependência econômica
      - Temporária⏰
        
        os filhos, ou enteados, até 21 (vinte e um) anos de idade, ou, se inválidos,enquanto durar a invalidez;
        
        b) o menor sob guarda ou tutela até 21 (vinte e um) anos de idade;
        
        c) o irmão órfão, até 21 (vinte e um) anos, e o inválido, enquanto durar a invalidez,
        
        que comprovem dependência econômica do servidor;
        
        d) a pessoa designada que viva na dependência econômica do servidor, até 21
        
        (vinte e um) anos, ou, se inválida, enquanto durar a invalidez.
    - - , implicará devolução ao erário do total auferido, sem prejuízo da ação penal cabíveL
  - - - proventos integrais
        
        proporcionais nos demais casos;
    - - com proventos proporcionais ao tempo de serviço;
    - - C/C
      - Cargos acumuláveis
      - cargo eletivo
    - - Mulheres: 62 anos de idade.
      - Homens: 65 anos de idade.
      - Para ambos: 25 anos de contribuição, 10 anos de serviço público e 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria.
    - - -05 anos
        
        exclusivamente, tempo de efetivo exercício nas funções de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio.
    - - agente penitenciário, agente socioeducativo, policial legislativo, PF,PRF,PFF e PCDF
        
        Para ambos: 55 anos de idade, desde que tenham 30 anos contribuição e 25 anos de efetivo exercício da função.
    - - Até um salário mínimo: 7,5%
      - Entre um salário mínimo e R$ 2 mil: 9%
      - Entre R$ 2 mil e R$ 3 mil: 12%
      - Entre R$ 3 mil e o teto do RGPS(5.839,45 em 2019): 14%
      - Entre o teto do RGPS e R$ 10 mil: 14,5%
      - Entre R$ 10 mil e R$ 20 mil: 16,5%
      - Entre R$ 20 mil e o teto constitucional: 19%
      - Acima do teto constitucional: 22%
- - - - decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
        
        A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.
    - - por responsabilidade subjetiva(culpa ou dolo),
        
        responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.
    - - crimes e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade.
    - - resulta de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função.
    - - do servidor será afastado no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.
  - - - prazo de 15 dias, salvo...
- - - - no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
    - - (faltar sem justificativa por mais ➕30 dias consecutivos);
    - - (60 dias interpolados)
    - - 📉
        
        RAPID
        
        Responsabilidade;
        
        Assiduidade;
        
        Produtividade;
        
        Iniciativa (Capacidade de Iniciativa);
        
        Disciplina.
    - - cc
        
        min de 20%
      - N estáveis
      - Estáveis
  - - - não é regido pela lei 8.112/90 e sim, pela constituição;
    - - membros do MP (promotor) e membros da magistratura (juizes);👨🏽‍⚖️
- - - - vedado
        
        Nepotismo
        
        cônjuge, parente até 3° grau(mae ao tio)
        
        Nepotismo cruzado
        
        troca de nomeações de familiares
        
        Admite-se
        
        cargos políticos(ministros e secretários)
    - - É serv.público( Efetivo ou não)
        
        s/ establidade e prev. RGPS
        
        salvo no cargo de dirigente de agência Reguladora (estab. temporaria)
        
        N serv
        
        Beneficia-se apenas da Assist. Saúde
        
        Não pode Trat.int.Pessoais
      - Nomeação
        
        II -para cargos de confiança, de livre exoneração.
        II - inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos
  - - - Por Designação
  - - - SERVIDOR
        
        Sendo remunerado pelo cessionário(quem recebe)
- - - - exercer o comércio
        
        exceto na qualidade de acionista, cotista ou majoritário(comanditário,sócio limitado a parte integralizada)
    - - exceto em situações de emergência e transitórias :warning:
    - - com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho;
- - - - há direito à fruição das férias não gozadas e não indenizadas transfere-se para o novo cargo.
    - - A pedido
        
        Sendo vedada quando
        
        e antes de decorrido período igual ao do afastamento para estudo ou missão no exterior
        
        (conforme art. 95, §2º, Lei 8.112/90).
        
        o mesmo estiver respondendo a processo administrativo disciplinar
        
        conforme art. 172
- - - - III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;
      - IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
      - II - o gozo dos direitos políticos;
      - V - a idade mínima de dezoito anos;
      - I - a nacionalidade brasileira;
      - VI - aptidão física e mental.
- - - - com ou sem vinculo, remuneração, temporariamente ou não, que exerça uma função do Estado.
- - - - interesse adm
    - - → A FAMÍLIA TEM DIREITO
        
        Ajuda de custo transporte p/cidade original e de até 1 ano