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RESPONSABILIDADE: FATO E VÍCIO (POR VÍCIO DO PRODUTO/SERVIÇO (incoerência…
RESPONSABILIDADE: FATO E VÍCIO
REGRA: OBJETIVA
exceção: responsabilidade dos profissionais liberais, é subjetiva
nas relações de consumo a responsabilidade é objetiva
POR VÍCIO DO PRODUTO/SERVIÇO
incoerência entre o produto/serviço apresentado e o recebido
defeito de inadequação
vício: defeito intrínseco (afeta o produto)
afeta a serventia do produto/serviço, frustrando o consumidor
QUEM RESPONDE?
responsabilidade
solidária
: pode demandar em face de qualquer um
o fornecedor deve sanar o vício em 30 dias
fornecedores (imediato e fabricante): todas as empresas da cadeia de fornecimento
sob pena de
ter que substituir por novo produto em perfeitas condições
restituir a quantia paga
abater o proporcionalmente o preço
a menos que o produto seja considerado de uso essencial, aí não precisa esperar os 30 dias
(ex: aparelho respiratório)
POR FATO DO PRODUTO/SERVIÇO
dano moral ou material causado ao consumidor
defeito de segurança
fato: defeito extrínseco (gera um dano)
E SE FOR SERVIÇO?
se houver vício no serviço
consumidor pode exigir
devolução da quantia paga
abatimento do preço
reexecução dos serviços
não precisa esperar os 30 dias (não é produto)
PODE EXONERAÇÃO?
é nula a cláusula que exonera de responsabilidade
a responsabilidade é objetiva, é uma garantia
legal
não!
