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06 - PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS (FUNDAMENTOS (SOBERANIA ( RFB ), CIDADÂNIA (…
06 - PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
PODER
TITULARIDADE
POVO
EXERCÍCIO
DIRETA E INDIRETA
FORMAS
INDIRETA
REPRESENTATIVA ( REGRA )
DIRETA
PLEBISCITO ( VOTO ANTERIOR A DECISÃO )
REFERENDO ( VOTO POSTERIOR A DECISÃO )
INICIATIVA POPULAR DE LEI ( PROPOSTA VEM DO POVO )
INICIATIVA POPULAR DE LEI
FEDERAL
LEI ORDINÁRIA; LEI COMPLEMENTAR;
1% ELEITORADO, DIVIDIDO EM 5 ESTADOS, COM MÍNIMO DE 0,3% EM CADA
ESTADUAL
LEI ORDINÁRIA; LEI COMPLEMENTAR; PEC;
PEC, SE PREVISTA NA CE
MUNICIPAL
LEI ORDINÁRIA; LEI COMPLEMENTAR; PELO
5% ELEITORADO
FUNDAMENTOS
SOBERANIA ( RFB )
CIDADÂNIA ( CAPACIDADE DE VOTO ATIVA )
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E DA LIVRE INICIATIVA ( CAPITALISMO )
PLURALISMO POLÍTICO ( IDÉIAS )