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CNAS (Competências (Aprovar: (PNAS, critérios de transferência de recursos…
CNAS
Competências
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Aprovar:
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critérios de transferência de recursos para Estados, Municípios e DF, considerando indicadores que informem regionalização mais equitativa
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Apreciar:
relatório anual com relação de entidades e organizações de AS certificadas como beneficentes e encaminhá-lo para conhecimento dos Conselhos de AS (E, M e DF)
aprecia e aprova: proposta orçamentária de AS a ser encaminhada pelo órgão responsável pela coordenação da PNAS
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Acompanhar:
acompanha e avalia: gestão de recursos, ganhos sociais e desempenho de programas e projetos aprovados
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Sobre
fiscalização, acompanhamento, monitoramento e normatização da PNAS
art 7 LOAS: as ações de AS, no âmbito das entidades e organizações de AS, observarão as normas expedidas pelo CNAS
As instâncias deliberativas do Suas, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil são:
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Os conselhos de AS estão vinculados ao órgão gestor de AS - ministério da cidadania, que deve prover infraestrutura necessária ao funcionamento
despesas referentes a passagens e diárias de conselheiros representantes do governo ou da sociedade civil, quando no exercício de atribuições
recursos materiais, humanos e financeiros
órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à estrutura do órgão da Adm pública responsável pela coordenação da PNAS
membros
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mandato de 2 anos, única recondução por igual período
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9 representantes governamentais, incluindo 1 dos estados e 1 dos municípios
9 representantes da sociedade civil (trabalhadores, usuários e das entidades)
presidido por um de seus integrantes, eleito dentre os membros, mandato de 1 ano, permitida uma única recondução por igual tempo