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LC 6/77 (Punições (Suspensão (Aplica-se quando (Violação intencional do…

- - - - Casos injustificados de retardamento de ato funcional
      - Descumprimento dos prazos legais
  - - - Violação intencional do dever funcional
      - Prática de ato incompatível com a dignidade
      - Reincidência em falta punida com as penas de censura ou multa
  - - - Procedimento reprovável
      - Desatendimento a determinações dos órgãos de administração superior da Defensoria Pública
      - Falta de cumprimento do dever funcional
      - Reincidência em falta punida com pena de advertência
  - - - Abandono do cargo
        
        Faltar mais de 30 dias consecutivos ou 60 dias intercalados dentro de 1 ano
      - Prática de jogos proibidos, a embriaguez habitual, o uso de tóxicos e a incontinência pública e escandalosa
      - Improbidade funcional
      - Perda na nacionalidade brasileira
  - - - Negligência no exercício das funções
      - Altas leves em geral
- - - - Eleito pelo membros da DP com voto obrigatório dentre Defensores de 1 e 2 grau
- - - - +3 anos de serviço
      - Mandato de 4 anos
      - +35 anos
      - Lista triplice
        
        Formada na primeira quinzena de novembro no ano da eleiçaõ
      - Nomeado em ate 5 dias da posse do Governador
      - Destituição por abuso de poder, omissão nas competências e conduta incompatível
        
        Representação do Governador
        
        Representação de 2/3 dos membros, ativos, da Defensoria Pública
        
        Representação de 1/5 dos Deputados