O caput do artigo 5º, que pode ser considerado um
dos principais (senão o principal) artigos da Constituição Federal, consagra o princípio da igualdade e delimita as
cinco esferas de direitos individuais e coletivos que merecem proteção, isto é, vida, liberdade, igualdade, segurança
e propriedade. Os incisos deste artigos delimitam vários direitos e garantias que se enquadram em alguma destas
esferas de proteção, podendo se falar em duas esferas específicas que ganham também destaque no texto constitucional, quais sejam, direitos de acesso à justiça e direitos constitucionais-penais. :warning: