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09 Constitucional Chefia do MP (PGR (Destituição do poder (Iniciativa …
09 Constitucional
Chefia do MP
PGR
Nomeado
pelo PR
Maior
de 35a
Após aprovação por
maioria absol. do Senado
Recondução
permitida
Precedida de
nova aprovação
pelo Senado
Mandato
de 2a
Destituição
do poder
Iniciativa
do PR
Autorização
do Senado,
por maioria
absoluta
PGJ
Lista tríplice
para escolha
enviada ao
Chefe Execut.
MPDFT
Nomeado
pelo PR
MPE
Nomeado
pelo Gov.
Não há participação
do P. Legislativo
Permitida apenas
uma recondução
Destituição
MPE
Maioria
absoluta
da ALes
MPDFT
Maioria
absoluta
do Senado
Vacância
Novo Proc. Geral
deverá cumprir
mandato de 2 anos
PGT
Será o Chefe
do MPT
Nomeado
pelo PGR
Dentre membros
com mais de 35a
5 na
carreira
Não havendo
membros com
mais de 5 anos
Concorrerão
os que têm
mais de 2 anos
Integrantes
de lista tríplice
Voto plurinominal,
facultativo e secreto
Pelo Colégio
de Procuradores
Mandato
de 2 anos
Permitida uma
recondução
Exoneração antes
de terminar mandato
Proposta
ao PGR
Pelo Conselho
Superior
Voto secreto de
2/3 dos membros
PGJMilitar
Será o Chefe
do MPJM
Nomeado
pelo PGR
Integrantes de
lista tríplice
Voto plurinominal,
facultativo e secreto
Pelo Colégio
de Procuradores
Dentre membros
com mais de 35a
5a na
carreira
Não havendo
membros com
mais de 5 anos
Concorrerão os
que têm mais de 2a
Mandato
de 2a
Permitida uma
recondução
Exoneração antes
do término do mandato
Proposta
ao PGR
Pelo Conselho
Superior
Voto secreto de
2/3 dos membros
MPEleitoral
Chefiado
pelo PGR