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Procedimento sumário (Acumulação de cargos - Abandono - Inassiduidade…
Procedimento sumário
Acumulação de cargos - Abandono - Inassiduidade
Opção 10 dias
Instauração
Dois servidores estáveis
Julgamento
5 dias
Demissão ou Cassação
Presidente, Pr.. Legislativos e Tribunais, PGR
Instrução sumária
Defesa
5 dias
15 dias ausente
Defensor dativo (revel)
Relatório
Autoridade instauradora
Indiciação
3 dias
30 dias + 15 dias
