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(9) LEI 13.675 - SUSP (PLANO NACIONAL (DIRETRIZES (ESTUDOS DE PLANEJ.…
(9) LEI 13.675 - SUSP
PLANO NACIONAL
DURAÇÃO
DE 10 ANOS
DA PUBLICAÇÃO
FINALIDADES
A UNIÃO INSTITUIRÁ
O PNDPDS
DESTINADO A
PROMOVER
A MELHORA DA QLD DA GESTÃO
CONTROLE SOCIAL
REORIENTAÇÃO DAS AÇÕES DE SP
GESTÃO MODERNA DE SP E DS
FOCO: PREVENÇÃO
ORIENTAÇÃO
A UNIÃO
POR INTERMÉDIO DO
MESP
DEVERÁ ELABORAR
OBJETIVOS
AÇÕES ESTRATÉGICAS
METAS
PRIORIDADES
INDICADORES
FORMAS DE
FINANCIAMENTO
E GESTÃO
DIRETRIZES
ARTICULAÇÃO
INTEGRAÇÃO
AMPLA PARTICIPAÇÃO SOCIAL
PREVENÇÃO
DISCIPLINAS NO CURRÍCULO ESCOLAR
INSERÇÃO ECONÔMICA
DOS EGRESSOS
DO SISTEMA PRISIONAL
EFETIVIDADE
MONITAR E AVALIAR
GRUPOS DE ESTUDOS
HARMONIZAÇÃO E TRABALHO CONJUNTO
PLANEJ. E EXECUÇÃO DE POLÍTICAS
ESTUDOS DE PLANEJ. URBANO
MEDIDAS DE PREVENÇÃO
REFORÇO DA ILUMINAÇÃO
VERIFICAR PESSOAS EM RISCO
AVALIAÇÃO E CONTROLE DO PLANO NACIONAL
UNIÃO COM
ESTADOS
DF
MUNICÍPIOS
REALIZARÁ AVALIAÇÕES
ANUAIS
COM OBJETIVO
VERIFICAR METAS
E ELABORAR RECOMENDAÇÕES
PRIMEIRA AVALIAÇÃO DO PNSPDS
OCORRERÁ NO 2º ANO DE
VIGÊNCIA
CABE AO LEGISLATIVO ACOMPANHAR
PLANOS
E, DF, M
PRAZO P/ ELABORAR
2 ANOS
A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DO
PN
PENA:
NÃO PODEREM RECEBER
RECURSOS DA UNIÃO
P/ AÇÕES DE
SEGURANÇA PÚBLICA
E DEFESA SOCIAL
FEEDBACK DE MEIO CICLO
ART. 45 - A CADA 5 ANOS
SERÃO REALIZADAS
CONFERÊNCIAS
PARA DEBATER DIRETRIZES
DOS PLANOS