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Adimplemento obrigacional 63 1 (Teoria do pagamento (Presunção relativa do…

- - - - Art. 361. Não havendo ânimo de novar, expresso ou tácito mas inequívoco, a segunda obrigação confirma simplesmente a primeira.
      - Art. 363. Se o novo devedor for insolvente, não tem o credor, que o aceitou, ação regressiva contra o primeiro, salvo se este obteve por má-fé a substituição.
      - Art. 365. Operada a novação entre o credor e um dos devedores solidários, somente sobre os bens do que contrair a nova obrigação subsistem as preferências e garantias do crédito novado. Os outros devedores solidários ficam por esse fato exonerados.
      - Importa exoneração do fiador
        
        a novação feita sem seu consenso com o devedor principal.
    - - objetiva: nova dívida
        
        extinguir
        
        anterior
        
        substituir
      - Novo devedor
        
        sucede
        
        antigo
        
        possivel
        
        independente
        
        de consentimento
        
        espécie
        
        por delegação IMPERFEITA
        
        novo devedor
        
        assume
        
        divida
        
        com
        
        consentimento
        
        1 more item...
        
        Novação subjetiva por delegação PERFEITA - novo devedor assume a dívida de terceiro, com consentimento deste, que fica DESOBRIGADO.
        
        I- Novação passiva por EXPROMISSÃO - novo devedor, sem consentimento consentimento de terceiro, assume a dívida deste, com consentimento do credor, desobrigando o devedor primitivo.
    - - dividas
        
        liquidas
        
        vencidas
      - coisa
        
        fungiveis
    - - acessórios
        
        salvo
        
        estipulação contrária
      - garantias
      - Não aproveitará, contudo, ao credor ressalvar o penhor, a hipoteca ou a anticrese, se os bens dados em garantia pertencerem a terceiro que não foi parte na novação.
    - - novação
        
        obrigações
        
        nulas
        
        somente
        
        extintas
        
        salvo
        
        obrigações
        
        simplesmente
        
        anuláveis
    - - inequívoca vontade de novar
        
        expressa
        
        tacita
  - - - eu to te pagando a primeira viu, não a segunda
    - - dívidas
        
        liquidas
        
        vencidas
        
        mesma natureza
    - - Pluralidade de débitos (mais de uma dívida);
      - Identidade de partes (mais de uma dívida em relação ao mesmo credor);
      - Possibilidade de o pagamento resgatar mais deu um débito (o valor a ser pago abrange mais de uma dívida, sendo necessário que o devedor indique o que está pagando; é a essência da imputação, na verdade).
- - - - boa-fé
- - - - quem paga
      - devedor/
      - terceiro
        
        interessado
        
        ex:fiador
        
        sub rogasse nos direitos do credor
        
        credor não quer receber?
        
        consiginação pagamento
        
        não interessado
        
        dever moral
        
        ex: avo paga pensão do neto
        
        se pagou em nome próprio, tem reembolso
        , se paga em nome do devedor é tido como uma doação , sem reembolso
        
        nome próprio
        
        tem reembolso
        
        em nome do devedor
        
        somente esse pode consignar o pagamento, salvo oposição do devedor
    - - quem recebe
      - feito para incapaz
        
        regra
        
        invalid
        
        exceção
        
        se provar que se reverteu em favor do incapaz
  - - - ex: recibo
  - - - pagamento da última
      - admite
        
        prova contrária
    - - pagamento capital
        
        pressupõe juros
    - - promissória
  - - - devedor
        
        exceção
        
        2 ou mais lugares que pode ser paga
        
        credor escolhe
        
        eleição
        
        supréssio :<3:
        
        Omissão reiterada do seu direito
        
        consequência
        
        perde direito de cobrar
- - - - perdas e danos, juros, correção monetária e honorários de advogado
  - - - cumprimento imperfeito
        
        atraso
        
        lugar
        
        diverso
        
        forma
        
        diferente da pactuada
      - do devedor
        
        mora solvende
      - do credor
      - requisito subjetivo
        
        culpa
        
        se não haver nao há que se falar em mora
      - Purgar
        
        Art. 401. Purga-se a mora:
        
        I - por parte do devedor, oferecendo este a prestação mais a importância dos prejuízos decorrentes do dia da oferta;
        
        II - por parte do credor, oferecendo-se este a receber o pagamento e sujeitando-se aos efeitos da mora até a mesma data.
      - Art. 400. A mora do credor subtrai o devedor isento de dolo à responsabilidade pela conservação da coisa, obriga o credor a ressarcir as despesas empregadas em conservá-la, e sujeita-o a recebê-la pela estimação mais favorável ao devedor, se o seu valor oscilar entre o dia estabelecido para o pagamento e o da sua efetivação.
      - Art. 397. Parágrafo único. Não havendo termo, a mora se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial.
      - t. 395. Parágrafo único. Se a prestação, devido à mora, se tornar inútil ao credor, este poderá enjeitá-la, e exigir a satisfação das perdas e danos.
      - Art. 399. O devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação, embora essa impossibilidade resulte de caso fortuito ou de força maior, se estes ocorrerem durante o atraso; salvo se provar isenção de culpa, ou que o dano sobreviria ainda quando a obrigação fosse oportunamente desempenhada.
    - - a parte cumpre obrigação principal , mas nao cumpre seus deveres anexos
      - ex: entregou a casa, mas nao quer entregar escritura pub
  - - - confirmatória
        
        Art. 418. Se a parte que deu as arras não executar o contrato, poderá a outra tê-lo por desfeito, retendo-as; se a inexecução for de quem recebeu as arras, poderá quem as deu haver o contrato por desfeito, e exigir sua devolução mais o equivalente, com atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, juros e honorários de advogado.
        Art. 419. A parte inocente pode pedir indenização suplementar, se provar maior prejuízo, valendo as arras como taxa mínima. Pode, também, a parte inocente exigir a execução do contrato, com as perdas e danos, valendo as arras como o mínimo da indenização.
        
        não admite
        
        arrependimento
        
        objetivo
        
        garantir o cumprimento da obrigação principal
        
        Art. 417. Se, por ocasião da conclusão do contrato, uma parte der à outra, a título de arras, dinheiro ou outro bem móvel, deverão as arras, em caso de execução, ser restituídas ou computadas na prestação devida, se do mesmo gênero da principal.
        
        -cabe indenização por perdas e danos
      - penitenciais
        
        admite
        
        arrependimento
        
        Art. 420. Se no contrato for estipulado o direito de arrependimento para qualquer das partes, as arras ou sinal terão função unicamente indenizatória. Neste caso, quem as deu perdê-las-á em benefício da outra parte; e quem as recebeu devolvê-las-á, mais o equivalente. Em ambos os casos não haverá direito a indenização suplementar.
        
        objetivo
        
        préfixação de indenização para casos de desistência
        
        -Não têm direito a perdas e danos
    - - c) se o cumprimento do contrato não se efetiva em razão do fortuito ou outro motivo estranho à
        
        vontade dos contratantes.
      - culpa reciproca
      - acordo
  - - - moratória
        
        obrigação principal e multa
      - compensatória
        
        obrigação principal ou multa
- - - - inferior 1 ano