Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
05 - EFICÁCIA E APLICABILIDADE DAS NORMAS (LIMITADA (EFICÁCIA SEM LEI…
05 - EFICÁCIA E APLICABILIDADE DAS NORMAS
PLENA
APLICABILIDADE DIRETA, IMEDIATA E INTEGRAL
REMÉDIOS; GRATUIDADES NO TRANSPORTE;
CONTIDA
APLICABILIDADE DIRETA, IMEDIATA, MAS POSSÍVELMENTE NÃO INTEGRAL
LIVRE O EXERCÍCIO DE QUALQUER TRABALHO, ATENDIDAS AS QUALIFICAÇÕES
LIMITADA
APLICABILIDADE INDIRETA, MEDIATA, DEPENDENTE DE COMPLEMENTO LEGISLATIVO
DIREITO DE GREVE SERV. PÚBLICO; APOSENTADOS ESPECIAIS; PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS
EFICÁCIA SEM LEI
PARALIZANTE
IMPEDE NORMAS DE SENTIDO CONTRÁRIO
REVOGADOR
REGOVA NORMAS CONTRÁRIAS
PROGRAMÁTICA
VEICULAM PROGRAMAS DE GOVERNO. SÃO DIRIGIDAS AOS GOVERNANTES
EDUCAÇÃO; SAÚDE; DIREITOS SOCIAIS; PRINC. REL. INTERNACIONAIS; OBJETIVOS INTERNOS
MARIA HELENA DINIZ
SUPEREFICAZES/ EFICÁCIA ABSOLUTA
NÃO MODIFICADOS NEM POR EMENDAS
CLÁUSULAS PÉTRIAS