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(4) LEI 13.675 - SUSP (EIXOS TEMÁTICOS (PRINCÍPIOS E DIRETRIZES, GARANTIAS…
(4) LEI 13.675 - SUSP
EIXOS TEMÁTICOS
PRINCÍPIOS E DIRETRIZES
GARANTIAS À SOCIEDADE E CONTROLE SOCIAL
PROTEÇÃO E VALORIZAÇÃO DO PROF. DA SEG. PÚBLICA
INTEGRAÇÃO
GESTÃO MODERNA COM ÊNFASE NO PLANEJAMENTO
REORIENTAÇÃO DAS AÇÕES DE SEG. PÚBLICA
REORIENTAÇÃO DAS AÇÕES DE SEG. PÚBLICA
PRINCÍPIOS
IV) EFICIÊNCIA
NA PREVENÇÃO
E NO CONTROLE
DAS INFRAÇÕES PENAIS
V) EFICIÊNCIA
NA REPRESSÃO
E NA APURAÇÃO
DAS INFRAÇÕES PENAIS
VI) EFICIÊNCIA
NA PREVENÇÃO E REDUÇÃO
DE RISCOS EM SITUAÇÕES
DE EMERGÊNCIA
E DESASTRES
QUE AFETAM A
VIDA
O PATRIMÔNIO
E O MEIO AMBIENTE
VIII) RESOLUÇÃO
PACÍFICA DE CONFLITOS
IX) USO DA FORÇA
COMEDIDO
E PROPORCIONAL
X) PROTEÇÃO
DA VIDA
DO PATRIMÔNIO
E DO MEIO AMBIENTE
DIRETRIZES
3) FORTALECIMENTOS
DAS AÇÕES DE PREVENÇÃO
E RESOLUÇÃO PACÍFICA DE CONFLITOS
PRIORIZANDO
POLÍTICAS DE REDUÇÃO
DA LETALIDADE VIOLENTA
COM ÊNFASE
P/ GRUPOS VULNERÁVEIS
7) ÊNFASE NAS AÇÕES
DE POLICIAMENTO DE PROXIMIDADE
COM FOCO
NA RESOLUÇÃO
DE PROBLEMAS
17) FOMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
VOLTADAS À
REINSERÇÃO SOCIAL
DOS EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL
19) INCENTIVO AO DESENV.
DE PROGRAMAS
E PROJETOS
COM FOCO NA PROMOÇÃO
DA CULTURA DE PAZ
NA SEG. COMUNITÁRIA
E NA INTEGRAÇÃO
DAS POLÍTICAS DE SEGURANÇA
COM AS POLÍTICAS SOCIAIS
OBJETIVOS
II) APOIAR AS AÇÕES
DE MANUTENÇÃO
DA ORDEM PÚBLICA
E DA INCOLUMIDADE
DAS PESSOAS
DO PATRIMÔNIO
DO MEIO AMBIENTE
DE ENS E DIREITOS
IV) ESTIMULAR E APOIAR
A REALIZAÇÃO DE AÇÕES
DE PREVENÇÃO
À VIOLÊNCIA
E À CRIMINALIDADE
COM PRIORIDADE À LETALIDADE
DA POPULAÇÃO
NEGRA JOVEM
DAS MULHERES
E DE OUTROS
VIII) INCENTIVAR E AMPLIAR
AS AÇÕES
DE PREVENÇÃO
DE CONTROLE
E FISCALIZAÇÃO
PARA REPRESSÃO
AOS CRIMES
TRANSFRONTEIRIÇOS
XII) FOMENTAR O APERFEIÇOAMENTO
DA APLICAÇÃO E DO CUMPRIMENTO
DE MEDIDAS RESTRITIVAS DE DIREITO
E DE PENAS ALTERNATIVAS À PRISÃO
XIII) FOMENTAR O APERFEIÇOAMENTO
DOS REGIMES DE CUMPRIMENTO
DE PENAS RESTRITIVAS DE LIBERDADE
EM RELAÇÃO
À GRAVIDADE DOS CRIMES COMETIDOS
XV) RACIONALIZAR E HUMANIZAR
O SISTEMA PENITENCIÁRIO
E OUTROS AMBIENTES
XVI) FOMENTAR
ESTUDOS, PESQUISAS E PUBLICAÇÕES
SOBRE POLÍTICA DE
ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS
E DE REDUÇÃO DE DANOS
AOS USUÁRIOS E GRUPOS SOCIAIS
XVII) FOMENTAR
AÇÕES PERMANENTES
P/ COMBATE AO CRIME ORG. DE CORRUPÇÃO
XX) ESTIMULAR
A CONCESSÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS
EM FAVOR DE PESSOAS VULNERAVEIS
XXIII) PRIORIZAR
POLÍTICAS DE REDUÇÃO
DE LETALIDADE VIOLENTA
XXIV) FORTALECER MECANISMOS
DE INVESTIGAÇÃO
DE CRIMES HEDIONDOS
E DE HOMICÍDIOS
XXV) FORTALECER
AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO
DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÕES
COM VISTAS À REDUÇÃO DE VIOLÊNCIA
XXVI) FORTALECER
AÇÕES DE
PREVENÇÃO
E REPRESSÃO
AOS CRIMES CIBERNÉTICOS