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(2) LEI 13.675 - SUSP (EIXOS TEMÁTICOS (PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E OBJETIVOS…
(2) LEI 13.675 - SUSP
GARANTIAS À SOCIEDADE E CONTROLE SOCIAL
PRINCÍPIOS
I) RESPEITO
AO ORDEN. JURÍDICO
E AOS DIR. E GARANTIAS IND. E COLETIVOS
III)
PROTEÇÃO DOS DIR. HUMANOS
RESPEITO AOS DIR. FUNDAMENTAIS
E PROMOÇÃO
DA CIDADANIA
E DA DIGNIDADE DA P. HUMANA
VII)
PARTICIPAÇÃO
E CONTROLE SOCIAL
XI) PUBLICIDADE DAS INFOS
NÃO SIGILOSAS
XIV) NO SERV. PRESTADO
SIMPLICIDADE
INFORMALIDADE
ECONOMICA PROCEDIMENTAL
E CELERIDADE
XVI)
TRANSPARÊNCIA
RESPONSABILIZAÇÃO
E PRESTAÇÃO DE CONTAS
XV) RELAÇÃO ENTRE OS PODERES
HARMÔNICA
E COLABORATIVA
DIRETRIZES
1) ATENDIMENTO
IMEDIATO AO CIDADÃO
10) ATENDIMENTO
PRIORITÁRIO
QUALIFICADO
HUMANIZADO
ÁS PESSOAS EM SITUAÇÃO VULNERAVEL
13) MODERNIZAÇÃO
DO SISTEMA
E DA LEGISLAÇÃO
DE ACORDO COM A EVOLUÇÃO SOCIAL
14) PARTICIPAÇÃO SOCIAL
NAS QUESTÕES
DE SEG. PÚBLICA
OBJETIVOS
V) PROMOVER
A PARTICIPAÇÃO SOCIAL
NOS CONSELHOS DE SEG. PÚBLICA
PROTEÇÃO E VALORIZAÇÃO DO PROF. DA SEG. PÚBLICA
PRINCÍPIOS
II) DOS PROFS. DE SEG. PÚBLICA
PROTEÇÃO
VALORIZAÇÃO
RECONHECIMENTO
OBJETIVOS
XI) ESTIMULAR A PADRONIZAÇÃO
DA FORMAÇÃO
DA CAPACITAÇÃO
E DA QUALIFICAÇÃO
DOS PROF. DA SEG. PÚBLICA
XXI) ESTIMULAR A CRIAÇÃO DE
MECANISMOS DE PROTEÇÃO
DOS AGENTES PÚBLICOS
E DE SEUS FAMILIARES
XXII) ESTIMULAR E INCENTIVAR
A ELABORAÇÃO
A EXECUÇÃO
E O MONITORAMENTO
DE AÇÕES NAS ÁREAS DE VALORIZAÇÃO
PROFISSIONAL
DE SAÚDE
DE QUALIDADE DE VIDA
E DE SEGURANÇA
DOS SERVIDORES
DIRETRIZES
6) FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO
CONTINUADA E QUALIFICADA
DOS PROF. DE SEG. PÚBLICA
DE ACORDO COM A
MATRIZ CURRICULAR NACIONAL
25) INCENTIVO
À DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES
P/ CARGOS DE CHEFIA
LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO
GRADUAÇÃO
CAPACITAÇÃO
MÉRITO
EXPERIÊNCIA
DO SERVIDOR NA ATV. POLICIAL
EIXOS TEMÁTICOS
PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E OBJETIVOS
GARANTIAS À SOCIEDADE E CONTROLE SOCIAL
PROTEÇÃO E VALORIZAÇÃO DO PROF. DA SEG. PÚBLICA
INTEGRAÇÃO
GESTÃO MODERNA COM ÊNFASE NO PLANEJAMENTO
REORIENTAÇÃO DAS AÇÕES DE SEG. PÚBLICA