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(3) LEI 13.675 - SUSP (EIXOS TEMÁTICOS (PRINCÍPIOS E DIRETRIZES, GARANTIAS…
(3) LEI 13.675 - SUSP
EIXOS TEMÁTICOS
PRINCÍPIOS E DIRETRIZES
GARANTIAS À SOCIEDADE E CONTROLE SOCIAL
PROTEÇÃO E VALORIZAÇÃO DO PROF. DA SEG. PÚBLICA
INTEGRAÇÃO
GESTÃO MODERNA COM ÊNFASE NO PLANEJAMENTO
REORIENTAÇÃO DAS AÇÕES DE SEG. PÚBLICA
INTEGRAÇÃO
PRINCÍPIOS
XV) RELAÇÃO ENTRE OS PODERES
HARMÔNICA
E COLABORATIVA
DIRETRIZES
4) ATUAÇÃO INTEGRADA
U, E, DF, M
EM AÇÕES DE SEG. PÚBLICA
E POLÍTICAS TRANSVERSAIS
P/ PRESRVAÇÃO
DA VIDA
DO MEIO AMBIENTE
E DA DIG. DA P. HUMANA
5) ÓRGÃOS E INSTI. DE SEG. PÚBLICA
COORDENAÇÃO
COOPERAÇÃO
E COLABORAÇÃO
NAS FASES DE
PLANEJAMENTO
EXECUÇÃO
MONITORAMENTO
AVALIAÇÃO DAS AÇÕES
8) INFO DE SEG. PÚBLICA
SISTEMATIZAÇÃO
E COMPARTILHAMENTO
SOBRE
PRISIONAIS
E DROGAS
NO ÂMBITO NACIONAL
11) PADRONIZAÇÃO
DE ESTRUTURAS
DE CAPACITAÇÃO
DE TECNOLOGIA
DE EQUIPAMENTOS
15) INTEGRAÇÃO
ENTRE OS PODRES
NO APRIMORAMENTO E APLICAÇÃO
DA LEGISLAÇÃO PENAL
16) COLABORAÇÃO
JUDICIÁRIO
MP
DP
NA ELABORAÇÃO
DE ESTRATÉGIAS
E DE METAS
P/ ALCANÇAR OS OBJETIVOS DESTA POLÍTICA
21) DEONTOOLOGIA
POLICIAL E CBM COMUNS
RESPEITADOS
REGIMES JURÍDICOS
E PECULIARIDADES
22) UNIDADE DE REGISTRO
DE OCORRÊNCIA POLICIAL
23) USO DE SISTEMA INTEGRADO
DE INFORMAÇÕES
E DADOS ELETRÔNICOS
24) CELEBRAÇÃO
DE TERMO DE PARCERIA E PROTOCOLS
COM AGÊNCIAS DE VIG. PRIVADA
RESPEITADA AS LICITAÇÕES
OBJETIVOS
I) FOMENTAR A INTEGRAÇÃO
EM AÇÕES
ESTRATÉGICAS
E OPERACIONAIS
EM ATIV. DE INTELIGÊNCIA
DE SEG. PÚBLICA
E EM GERENCIAMENTO DE
CRISES
E INCIDENTES
III)
INCENTIVAR MEDIDAS
P/ MODERNIZAÇÃO
DE EQUIPAMENTOS
DA INVESTIGAÇÃO
E DA PERÍCIA
P/ PADRONIZAÇÃO
DE TECNOLOGIA
DOS ÓRGÃOS E INSTITUIÕES
VII) PROMOVER A INTEROPERABILIDADE
DOS SISTEMAS DE S.P
IX) ESTIMULAR
INTERCÂMBIO
DE INFOS
DE INTELIGÊNCIA DE S.P.
COM INSTITUIÇÕES
ESTRANGEIRAS CONGÊNERES
X) INTEGRAR E COMPARTILHAR
INFORMAÇÕES DE S.P
SOBRE
PRISIONAIS
DROGRAS
XIX) PROMOVER REL. COLABORATIVA
ENTRE
ÓRGÃOS DE S.P
INTEGRANTES DO SIST. JUDICIÁRIO
PARA
CONSTRUÇÃO DAS ESTRATÉGIAS
E O DESENVOLV.
DAS AÇÕES NECESSÁRIAS
AO ALCANCE DAS METAS
GESTÃO MODERNA COM ÊNFASE NO PLANEJAMENTO
PRINCÍPIOS
XII) PROMOÇÃO
DA PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO
SOBRE SEG. PÚBLICA
XII) OTIMIZAÇÃO DOS RECURSOS
MATERIAIS
HUMANOS
FINANCEIROS
DIRETRIZES
2)
PLANEJAMENTO
ESTRATÉGICO
E SISTÊMICO
7) FORTALECIMENTO DAS INSTI. S.P
INVESTIMENTOS
E DESENVOLVIMENTO
DE PROJETOS ESTRUTURANTES
E DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
9) ATUAÇÃO COM BASE
PEQUISAS
ESTUDOS
DIAGNÓSTICOS
EM ÁREAS DE INT. DE S. P
20) DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO
DE ACORDO COM
CRITÉRIOS TÉCNICOS
OBJETIVOS
VI) ESTIMULAR A
PRODUÇÃO E PUBLICAÇÃO
DE ESTUDOS E DIAGNÓSTICOS
PARA
FORMULAÇÃO
E AVALIAÇÃO
DE POLÍTICAS PÚBLICAS
XVIII) ESTABELECER MECANISMOS
DE MONITORAMENTO
E DE AVALIAÇÃO
DAS AÇÕES IMPLEMENTADAS