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Penalidades (Demissão (Art. 117 (Procurador ou intermediário (5 anos),…
Penalidades
Demissão
Insubordinação
Ofensa física
Incontinência pública / conduta escandalosa
Aplicação irregular dinheiros (impede)
Improbidade (impede)
Lesão aos cofres (impede)
Inassiduidade habitual (60d)
Corrupção (impede)
Abandono de cargo (30d)
Acumulação ilegal
Crime contra Adm. (impede)
Revelação de segredo
Art. 117
Procurador ou intermediário (5 anos)
Propina
Gerência / comércio
Estado estrangeiro
Proveito pessoal (5anos)
Usura
Desidia
Usar pessoal / recursos da repartição
Advertência
Violação deveres funcionais
Ausência sem permissão
Retirar coisas
Recusar fé
Oposição processo serviço
Apreço/desapreço
Atribuição estranho
Filiação subordinado
Chefia segundo grau
Recusa atualização
Registro 3 anos
Suspensão
Máx. 90 dias
15 dias - recusa inspeção médica
Reincidência advertência
Convertida multa = 50%d
Atribuição outro servidor
Atividades incompatíveis
Registro 5 anos
Cassação de aposentadoria ou disponibilidade
Destituição de função comissionada
Destituição de cargo em comissão
