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Nacionalidade art 12, CF (Cargos Privativos (Chefes Executivo, Chefes…
Nacionalidade art 12, CF
Vínculo jurídico-político
dimensão
Horizontal
Vertical
Estado único outorgante
Isonomia
Natos
Jus Soli
Pais estrangeiros fora serviço
Pais Brasileiros
Jus sanguinis
Brasileiros à serviço do Brasil
Brasileiros fora serviço
Registrado em partição competente
Potestativa
Menor de idade
Opta pela nacionalidade +18
Nato
Naturalizados
Países língua portuguesa
Residência no Brasil por um ano
idoneidade moral
ato discricionário
Extraordinária
moradia 15 anos
sem condenação penal
requerimento
Não pode ser negado
Ato chefe do Executivo
Portugueses
residência permanente
reciprocidade
Cargos Privativos
Chefes Executivo
Chefes legislativos
Ministros STF
Carreira Diplomática
Oficial Forças Armadas
Ministro da Defesa
Extradição
Natos
Não pode
Naturalizados
Crime comum antes
Tráfico
Perda de Nacionalidade
Cancelamento
atividade nociva ao interesse nacional
Aquisição de outra
Naturalização voluntária
exceção
reconhecimento
imposição
direitos civis
permanência no país