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PRISÃO: ADVOGADO (INTERVENÇÃO DA OAB (representante da OAB assiste no caso…
PRISÃO: ADVOGADO
INTERVENÇÃO DA OAB
representante da OAB assiste no caso
inquéritos policiais e ação penal
atuação relacionada à função de advogado
independente do defensor já constituído
independe de autorização pelo conselho
PRISÃO EM FLAGRANTE
precisa de um representante na LAVRATURA do auto
se o auto de prisão em flagrante não tiver a presença desse representante: nulo
se for relacionado à função de advogado
se não for relacionado: comunicação ao conselho seccional
NÃO RELACIONADO A ADVOCACIA
não precisa da presença na lavratura do auto, mas deve haver a
comunicação
ao conselho seccional
nem a OAB intervém
ex: prisão por furto em uma loja
