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Aula 00 - Constituição (6. Classificação das Constituições (1. Quanto à…

- - - - escrita
      - direitos fundamentais individuais (liberdades negativas)
      - separação de poderes
      - sistema democrático formal
- - - - é a que prevalece!
    - - texto formal
  - - - materialmente constitucionais
        
        constituição
        
        assuntos de MAIOR importância
      - formalmente constitucionais
        
        leis constitucionais
        
        assuntos de MENOR importância
    - - decisionista/voluntarista
        
        produto da vontade do poder constituinte
  - - - lógico-jurídico
        
        norma hipotética fundamental
        
        imaginada
      - jurídico-positivo
        
        norma positiva suprema
        
        documento solene
        
        CF/88
        
        regular
    - - superiores
        
        normas fundantes
        
        CF
      - inferiores
        
        normas fundadas
        
        Leis Ordinárias
- - - - normas que regulam a estrutura do Estado e do Poder
    - - limitam a atuação do Estado
      - normas com direitos e deveres
    - - normas que tratam do bem estar social
        
        Estado social
        
        Estado intervencionista
    - - normas que tentam resolver conflitos constitucionais
    - - normas que ditam regras de aplicação da CF
- - - - superior a todas as normas (normas infraconstitucionais)
      - normas constitucionais originárias
        
        texto original
        
        não podem ser declaradas inconstitucionais
        
        cláusulas pétreas
        
        Poder Constituinte Originário
      - normas constitucionais derivadas
        
        texto complementar (emendas constituicioanis)
        
        podem ser declaradas inconstitucionais
        
        Poder Constituinte Derivado
        
        ex: tratados e convenções internacionais de direitos humanos
        
        aprovado em cada Casa do Congresso Nacioanal
        
        em dois turnos
        
        por 3/5 dos votos dos membros
      - mesma hierarquia entre normas originárias e derivadas
    - - demais tratados internacionais sobre direitos humanos (ritos ordinários)
      - logo abaixo da CF e acima das outras normas
    - - leis
        
        complementares
        
        aprovadas por procedimento rigoroso
        
        podem tratar de temas reservados às leis ordinárias
        
        ordinárias
        
        aprovação é mais simples
        
        NÃO podem tratar de temas reservados às leis complementares
        
        delegadas
      - medidas provisórias
      - decretos legislativos
      - resoluções legislativas
        
        normas primárias
      - tratados internacionais em geral
      - decretos autônomos
    - - leis federais, municipais e estaduais
        são horizontais entre si
      - a CF é superior as demais constituições
    - - normas secundárias
        
        não podem
        
        gerar direitos
        
        gerar obrigações
      - decretos regulamentares
      - portarias
      - instruções normativas
- - - - resultado de "combate" entre duas forças antagônicas (monarquia x burguesia)
    - - impostas, mas com referendo popular para sua aprovação
    - - promulgadas e com participação popular de forma democrática
    - - impostas e sem participação popular
  - - - Conceito
        
        elaboradas por um órgão constituinte encarregado
        
        sistematizada em documentos solenes
      - Tipos
        
        Codificadas (unitárias)
        
        normas em um único documento solente
        
        ex: CF/88
        
        Legais (variadas, inorgânicas)
        
        normas em vários documentos solenes
    - - não há um órgão destinado a elaborar a constituição
      - ex: constituição inglesa
      - possuem normas escritas
  - - - são escritas
      - baseada em dogmas e normas em voga
      - tipos
        
        Ortodoxa
        
        baseada em uma ideologia
        
        ex: constituição soviética 1977
        
        Heterodoxa (eclétias)
        
        baseada em várias ideologias
        
        ex: CF/88
    - - não escritas
      - criadas com base na tradição
      - ex: constituição inglesa
  - - - Super-rígida
        
        possui um núcleo intangível (cláusulas pétreas)
        
        demais normas podem ser alteradas
      - Rígida
        
        pode ser modificada, mas seu processo é mais dificultoso do que modificar as demais leis
        
        é SEMPRE escrita
        
        ex: CF/88
      - Imutável (granítica, intocável ou permanente)
        
        seu texto NUNCA pode ser modificado
      - Semirrígida ou semiflexível
        
        para algumas normas, sua alteração é mais dificultosa; para outras não
        
        ex: Carta Imperial do Brasil (1824)
      - Flexível
        
        pode ser modificada por processo legislativo ordinário
  - - - materialmente constituicionais
        
        conteúdo tipicamente constitucional
        
        regulam aspectos da vida do Estado
      - formalmente constitucionais
        
        normas contidas em documento solene
        
        presente em constituição rígida
    - - Constituição Material
        
        conjunto de normas que regulam os aspectos essenciais a vida estatal
        
        ex: CF/24
      - Constituição Formal (procedimental)
        
        conjunto de normas que estão inseridas no texto de um CF rígida, não importando o seu conteúdo
        
        ex: CF/88
  - - - trata somente de elementos substancialmente constitucionais
      - ex: constituição norte-americana
    - - conteúdo extenso
      - contém normas apenas formalmente constitucionais
      - ex: CF/88
  - - - buscam regular o processo político do Estado
      - constituição de "fachada"
    - - regulam o processo político do Estado
      - limitam o poder
      - ex: CF/88
    - - não tem a finalidade de regular a política estatal
      - objetiva formalizar a situação existente do poder político
  - - - constituição que é fundamento de todas as atividades do estado e da vida social
    - - constituição em que o legislador atua dentro de um limite
    - - constituição com status de "lei ordinária"
  - - - estabelecem diretrizes que devem nortear a ação estatal
      - ex: CF/88
      - sempre analíticas
    - - rege o ordenamento jurídico do Estado durante um certo tempo, nela estabelecido
    - - proteger as liberdades públicas contra a arbitrariedade do estado
      - chamadas de "negativas"
        
        buscam limitar o poder estatal
      - sempre sintéticas
  - - - limitam a atuação estatal
      - asseguram as liberdades negativas
    - - buscam a igualdade material
      - efetivação dos direitos sociais
      - ex: CF/88
  - - - elaboradas fora do Estado
    - - elaboradas dentro do Estado
      - ex: CF/88
  - - - os princípios predominam
      - ex: CF/88
      - alto grau de abstração
    - - as regras predominam
      - baixo grau de abstração
  - - - conteúdo maleável
    - - quando traz novos temas e amplia outros
      - ex: CF/88