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PRINC DTO ELEITORAL 1 (((crime de desobediência, infração disciplinar,…
PRINC DTO ELEITORAL 1
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Art, 257 adota TUTELA DA IMEDIATICIDADE - execução das decisões eleitorais será imediata
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DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO - 1 ano, quando envolver ações que possam resultar na perda do mandato eletivo
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decisões eleitorais devem ser imediatas, preferencialmente anteriores à data da diplomação
:explode:
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mas eficácia contida ou pró-futuro - produz efeitos após 1 ano de vig.
eleição 7/10/2018 - lei nova deve ser publ. até 6/10/2017
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ART. 16, CF - CLAUS. PÉTREA E GARANTIA FUND.- EXPRESSÃO DA SEGURANÇA JUR.
impõe a atuação ética, correta e proba
dos atores envolvidos no processo eleitoral.
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