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Regimes Especiais (DRAWBACK (Modalidades (Suspensão (secex (II, IPI …

- - - - EXTINÇÃO DO RGME
        
        Descumprimento de exportação
        
        até 30 dias da data de exportar
        
        duração da concessão estourado
        
        Hipóteses
        
        Devolução ao exterior
        
        quando n ocorre o uso na industrialização(n é reexportação)
        
        1 more item...
        
        Destruição sob control adu
        
        Dest. consumo
        
        Entrega à Fazenda
        
        ICMS E DRAWBACK
        
        FG no desembaraço
        
        b.c
        
        soma-se as parcelas
        
        9 more items...
        
        Convênio ICMS n° 27/90
        
        Isenção ao Icms
        
        2 more items...
        
        Operações Especiais
        
        D.Embarcação
        
        Insenção e Susp
        
        Incentivo à ind.naval
        
        s/ exportação futura
        
        D. Fornec. merc. interno
        
        Suspensão
        
        Imprt. fabricação, no país
        
        maq ou equip
        
        2 more items...
        
        Extra Especial
        
        Genérico
        
        discrimina-se a merc e valor(suspensão)
        
        S/ expectativa de Pgmento
        
        S/cobertura Cmbial(suspensão)
        
        Intermediário
        
        import ou adquire internamente s/ tributos e fornecem à industra exportadora para condicionar produto à Exportação futura
        
        Fungibilidade
        
        Substituição por outras equivalentes
        
        importadas ou adquiridas no merc interno
        
        Equivalentes
        
        4 more items...
      - Aplicação
        
        Industrialização
        
        p/ exportação
        
        Concessão em até 30 dias a partir do registro no Siscomex
      - Não Aplicação
        
        Energia térimica e elétrica
        
        Máq e equip
        
        Import. p/ consumo
        
        exportações em moedas n conversiveis excet o REAL
  - - - secex
        
        II, IPI ,PIS/PASEP-Imp Cofins -imp
        
        Importa insumos c/ prévio incentivo à expor
        
        isenção ICMS
    - - Secex
        
        Repor estoque de insumo anteriormente importado s/ incentivo e usado p/ exportar.
        
        próxima importação de insumo equivalente( tecnologia similar, observando evolução) será isento
        
        Isenção II, Aliquota 0 de IPI, PIS-imp e COFINS-imp
        
        Cobra-se o ICMS!!
    - - SRFB
        
        Parcial ou Total de tributos pagos em importação de insumos utilizados em exportação
        
        n quero importar mais similar
        
        será crédito p/ utilizar em qualquer outra importação.
  - - - p/ futura exportação
        
        Modalidades
        
        suspensão
        
        OK
        
        Isenção
        
        Agricola
        
        Intermediário
        
        fabricante intermediário á industria exportadora
- - - - suspnção e isnção
        
        admissão
      - Drawback é especial, mas sofre dspcho p/ consumo :star:
    - - ZFM, ZPE's, Áreas de livre comercio
      - ZFM
        
        entram c/ isenção
        
        Admissão
        
        entram s/ isenção
        
        Consumo
    - - definitivo
        
        nacionalizados
        
        Aplica-se a
        
        Viajants fora do conceito bagagem
        
        Exceder limites quantitativos
        
        Bagagem desacompanhada
  - - - Especiais
    - - merc. sai da ZFM para territorio brasileiro
    - - import.comum; impostos integral
  - - - + de 5 só com regulação do MF
    - - ocorre o fg mas o ct fica suspenso
      - Cond.Resolutória
        
        dscmprimento dos requisitos d regme
        
        Aplic~ dos Reg. Espec. suspende a condição Resolutiva
      - Admissão no Reg.especial necessita inf. o MTrnsporte a susp. ou isenç do AFRRM.
      - entrada d bem no reg. admssão temporário não é FG do II. :warning:
    - - represnt D.liq e certo de suspenção trib.
        
        n aplic. a Entreposto e RECOF.
    - - Discricionário
        
        exigir depósito, fiança ou seguro à União
    - - 10 dias p/ manifestação do resp.
        
        há revisão do prcesso
        
        o ct é exigível
        
        s/pagamento encaminha oCT p// PFN(proc.faz.nac)( cda)
        
        depósito garantia
        
        Imtimação
        
        pgmnto até 30 dias
        
        1 more item...
    - - RFB pderá autorizar transf. de merc em regime adua. espec. à outro.
        
        juros e mora ao trib. suspenso passa a ser data da transferencia
      - penalidade e ajustes no Trib(...)
  - - - Fg ocorrido desde o momento da admissão no regime.
  - - - Zona Primária
        
        Porto
        
        Aeroporto
      - Venda de estrang. e nacionais
      - Pg em Moeda Nacional e estrangeira
      - às sedes de municípios(fronteiriço )
    - - PF ou Firma
        
        Mediante licitação
        
        Modalidd Concorrência
    - - Aquisição pela LF :Merc. Estrangeira
        
        Suspensão
        
        convertido em Isenção
      - // // LF: Nacionais
        
        Isentos ao saírem da Indústria
    - - Qualitativa
        
        Passageiro internacional
      - Quantitativa
        
        Vendas Art 18
    - - Bagagem acompanhada
        
        Até 500U$ MAR E CÉU
        
        Até 300US$ Terra
        
        Extrapolar significa aplicação
        
        Reg. especial
        
        50% sobre o valor tributável
        
        Reg. trib. comum
    - - 500US$ + Bagagem (n cumulativo)
    - - Venda
      - Reexportação
      - Exportação
      - TransferÊncia
        
        p/ outro depósito ou loja franca
        
        P/ outro regime
- - - - Extinção
        
        Reexportação
        
        Transferência de regime
        
        Destruição(se resíduo for utilizável, despacha p/consumo)
        
        Despacho p/ consumo
        
        Entrega á Fazenda
        
        Exportação de equivalente
      - Prazo
        
        A partir d Desembaraço
        
        Normalmente 6 meses + 6
        
        prazo do contrato de importação
        
        MAX de 100meses
        
        utlzção economica
        
        Antes do término o beneficiário deverá extinguir o regime
      - Descumprimento
        
        exige-se CT com termo de responsabilidade +10% MULTA sob V.A
        
        Motivos
        
        Vencimento
        
        merc.diferente a ser reexportada
        
        Utilização adversa
        
        Destruição culposa ou dolosa
        
        penalidade em pecunia
        
        exige-se mediante auto de infração pelo AFRFB
      - Aperfeiçoamento de Ativo
        
        Conserto, reparo, manutenção d bens estrangeiros
        
        Vedada a transformação.
        
        suspensão tributária
        
        Requisitos
        
        S/ cobertura camb
        
        bem de pessoa sdiada no exterior
        
        Contrato de prestação de serviço
    - - Utilizar dentro do prazo e p/ fim específico
      - Constituir obrig. fiscais em termo de responsabilidade
      - id.bens
  - - - Prazo fixado
        
        retorno ao exterior posteriormente
    - - Utilização Economica
        
        uso na prestação de serv. a terceiros
        
        prodção de bens p/ venda
        
        1% a.m sobre o montante orig.devido.
        
        caso decida permanecer será transferido p/ Consumo e cobrado o restante do trib. devido.
  - - - Caráter temporário
        
        bens em relação de Ato normativo
        
        admitidos em acordos internacionais
        
        Leasing
        
        financeiro
        
        regime comum
        
        Operacional
        
        admissão temporária
      - Importação s/cobertura cambial
        
        é condição comum a todos.
        
        sem contrato de compra e venda!
      - Finalidade na qual foi importada
        
        descumprimento dá ensejo à Execução do termo de responsabilidade.
        
        termo é direito liq e certo
        
        n precisa de proc.fiscal adm
- - - - ponto de descarga até o outro despacho
    - - merc. nacional ou nacionalizada
        
        zona 2° ou estabelecimento até zona 1° para exportação
      - desp. reexportação
        
        merc. estrang
        
        da origem,ao local de destino p/ armazenagem e posterior embarque
      - merc. nacional, nacionalizada ou estrang
        
        p/ exportação ou reexportação
    - - merc. estrang. de zona 2° p/ outra 2°
    - - passagem livre de merc. destinada a outro país
      - deve-se apresentar o TRTA(prazo determinado)
        
        exceção d alguns PJ
        
        E.Púb
        
        S.Eco.Mista
        
        Habilitados no siscomex c/ veiculos proprios
  - - - inicia-se c/ reg. declar. p/ trânsito.
        
        parametrização
        
        establ. rota
        
        prazo
        
        cautelas à seg.fiscal
        
        ato final: Desembaraço
        
        Lacração, etc
        
        podem ser objeto de proposta do transportador
        
        verde
        
        vermelho
        
        (conferencia)id. benf., verf merc, natureza e quant, verf liberação por anuentes
        
        (verif) adeq. física e doc
        
        COMPLETA-SE COM O DESEMBARAÇO
    - - Termo de resp e garantia( facultada a empresa com pl>2mi)
        
        transportador resp. exclusivo pela merc. em transito
      - garantia será exigida e cautelas poderão ser adotadas
        
        control adu + cautelas
        
        Acompanhamento fiscal
        
        Lacração
        
        sinetagem
        
        cintagem
        
        etiquetagem(marcação)
  - - - é por lanç. d ofício(exigiblidade)
        
        há dispensa d lanç caso beneficiário assumir o pg do ct
    - - Reduz o val. adu. proporcionalmente
    - - é automática p/ merc. do canal verde
        
        sujeita conferencia no destino
    - - romper na presença da fiscal
        
        salvo norma contrária
  - - - serão recolhidos(consumo) no destino
- - - - etiquetagem
      - manutenção
      - Teste
      - Exposição
      - Industr
  - - - Modalidades
        
        Reintegração ao estoque
        
        Em recinto privado não há reintegração ja que a exportadora tem posse da mercadoria
        
        Exportação
        
        Até 45 dias após prazo
    - - Extraordinário
        
        Empresa exportadora
        
        beneficiário a exportadora
        
        Prazo de 2 anos a partir da saída da fábrica
      - Comum
        
        Recinto público
        
        Beneficiário o Depositante
        
        Prazo de até 2 anos a partir da entrada na unidade
  - - - Sem cobertura
        
        OK
      - Cobertura cambial
        
        N poderão ser reexportada
    - - Em recinto alfandegado
        
        Consignatário
      - Feira
        
        promotor
    - - Feiras, congress, semelhantes tem 60 dias.
      - Declara-se 30 dias antes até 30 depois
      - 1+1 ano e máx de 3 anos
    - - Entreposto VINCULADO
        
        Armazena aqui mas tendo o exterior como destino final
      - Extinção
        
        Modalidades extinção
        
        Transferência de Regime especial ou aplic. em área especial
        
        Exportação
        
        deve ser nacionalizado
        
        Reexportação
        
        Consumo(+ utilizado)
        
        Adquirido direto do proprietário
        
        contribuinte do II é o Adquirnte
        
        Até 45 dias do término do prazo dado
        
        Sob pena de perdimento
  - - - (RECOF)
        
        Adm. pela RFB
        
        Atos normativos
        
        Habilitação
        
        %minimo de exportação anual(desempenho)
        
        % máx de perdas inevitáveis= 1%
        
        Industrialização se limitam ao mesmo estado de importação
        
        Emp. de alguns setores
        
        Regime de Entrposto Industrial sob Control.Informatizado
        
        Permite importar ou adquirir no merc.interno
        
        c/ suspensão p/industrialização
        
        à exportação ou ao merc. interno
- - - - Fim é a venda no exterior
        
        Reimportação é FG do II
  - - - S/garantia
  - - - Prazo fixado pela RFB
        
        Ou tempo contrato
        
        12 meses +12
  - - - Reimportação
      - Substituicão reparo
      - Export. Definitiva
    - - Exporta temp.p/ aprefeiçoamento s/ tributação
        
        Reimporta c/ tributação sobre valor agregado