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Financiamento da S.S (Outras Receitas (Seguradoras 50% do total do DPVAT,…
Financiamento da S.S
Outras Receitas
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Doações, legados, subvenções
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Prestação de serv. de arrecadação, fisco, cobrança a terceiros
Multas, atualização monetária e juros de mora
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LOA
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União pode utilizar na forma da LOA para pagamento dos encargos prev. da união, os recursos da S.S(csll) destinadas à Saúde e Assistencia social!
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SETORES
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Prognósticos
Rec.da SS
100% deduzidos prêmio, impostos e despesas adm( sorteios federais, estd e Munc)
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Reformas
EC 20/1998;
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Exigência de idade mínima para a aposentadoria voluntária integral no serviço público (60 anos - HOMEM; 55 anos - MULHER);
Vedação de percepção de duas aposentadorias pelo regime previdenciário dos servidores públicos, SALVO na hipótese de acumulação de cargos autorizada constitucionalmente;
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Vedação de filiação ao RGPS na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
EC 41/2003
contribuições previdenciárias sobre aposentadorias e pensões pagas no serviço público, desde que em valor acima do teto dos benefícios pagos pelo INSS;
redutor da pensão por morte no serviço público equivalente a 30% sobre a quantia que exceder o valor máximo dos benefícios pagos pelo INSS;
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Vedação de mais de 1 regime próprio de prev. p/ serv.efeitivo e e de mais de uma unidade gestora do respetivo regime em cada ente estatal.
EC 70/2012
estabelece critérios para o cálculo e a correção dos proventos da aposentadoria por invalidez dos servidores públicos que ingressaram no serviço público até 31/12/2003;
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