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Imposto Importação (IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO (Despacho (extravio (Avaria (há…

- - - - resolução da CAMEX
  - - - 2 FG
        
        3 obrig.trib
        
        4 determinar metéria
        
        5 calculo devido
        
        Id. sujeito passivo
        
        penalidade (no caso)
    - - Regra no II
        
        HOMOLOGAÇÃO
    - - Declaração(misto)
      - Homologação(auto lançamento) II
        
        prazo de 5 anos
        
        caso nao ocorra,o crédito será extinto.
        
        exceção: dolo, fraude, simulação
        
        Homologação no prazo
        
        EXPRESSA
        
        Homologação fora do prazo
        
        Tácita
      - Oficio(direto)
  - - - a titulo definitivo
    - - regmes espciais
    - - saídas da ZFM ou áreas de Livre comer
    - - rgme simplifcdo
        
        feito pelos Correios, empresas aéreas,courrier, presentes, compras online
        
        vlor max de U$3000 com 60% aliquota
      - rgme comum
        
        maior queU$ 3mil com DI
    - - ISENÇÃO
        
        livros, maq.fotografica, clular, bens limitados a US500
      - trib. especial
        
        aos bens fora da isenção
        
        notbook de 2mil US$ ALIQUOTA 50%
    - - calculo presumido
      - granel superior a 1% o II será na integralidade da merc. extraviada. (até 1% n é extravio)
      - Avaria
        
        há redução da b.c
      - extravio e avaria ocorre lançamento de Oficio(auto de infração)
    - - Integram o valor aduaneiro independentemente do método de valoração
        
        custo de transporte
        
        gastos com carga, descarga, manuseio no território do país exportador.
    - - Será considerada estrangeira a merc. exportada e que retorne ao brasil sem ter sido vendida la fora
  - - - pag.indevido
    - - erro(fiscalizado pela aduana)
      - extravio ou avaria(momento da DI)
        
        avaria= parcial
        
        protesto do importador em regra geral deve ser antes da saída do recinto.
        
        mas, havendo inequívoca demonstração do alegado, o protesto pode ser feito após
        
        extravio=total
      - isenção não usufruida
      - reforma, anulação de decisão condenatória
    - - Oficio
        
        srf restituirá c/ v.pago
      - requerimento
        
        proces. adm
      - compensação
        
        crédito c/ União
    - - extinção do crédito tributário
        
        utilizado só para débitos próprios
  - - - vigência de 2 anos p o bem
        
        BK (bens de capital) {sem similar}
        
        fábricas, máquinas, ferramentas, equipamentos, e diversas construções que são utilizadas para produzir outros produtos para consumo
        
        BIT(bens inform. e telecomun){ sem similar}
    - - exame de similaridade é condição SINE QUA NON(indispensável), da SECEX para benificio fiscal
        
        e a SECEX dá a (LI)
  - - - desde transportada por navio bandeira brasileira
        
        mas isso n impede receber benefícios por transp.aéreo ou terrestre
        
        mas se vier por mar, tem q ser brasileiro
    - - Subjetivas
        
        ligada ao importador
        
        U. E,DF,M e autarquias
        
        partidos politicos
        
        instituições educacionais
        
        diplomatas e consulados permanentes
        
        representante de órgãos internac.
        
        instituição cientifica e tecn
        
        cessão ou transferência de isenção
        
        3 anos contados da DI.
        para repartições diplomáticas e consulares
      - Objetivas
        
        ligado aos bens
        
        tem q comprovar o emprego na finalidade isenção(dispensam exame de similaridade)
        
        remessas postais sem vlor comercial ou de até 50US$
        
        alimentos de primeira necessidade; peças de avião e navios
        
        bens de fronteira; e modalidade Drawnback
        
        medicamentos Aids, e importação de ZFM e Norte amazônia
        
        BAGAGEM; bens de loja franca(até 500US$)
        
        Há suspensão e subsequente isenção
        
        peças, partes p/ indústria militar
        
        em caso de danos o valor será reduzido ao prejuízo
      - mistas
        
        ex: objeto importado por museu, obra de arte
  - - - aliq de 25%=
        
        7.88% II
        
        7.87% ipi
        
        7.60% cofins
        
        1,65% pis/pasep
  - - - valr aduaneiro Gatt e Tec
        
        mercadoria+frete+seg
    - - qntdd mercdoria
    - - Preço Arrematação
  - - - na data da DI
        
        mas o MF pde estblcer outro momento