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11 Penal - Crimes Hediondos (Hediondos e equiparados são insuscetíveis…
11 Penal -
Crimes
Hediondos
Lista
Hediondos
Homicício
Grupo de
extermínio
Ainda que só
por um agente
Qualificado
Inclusive
feminicídio
Lesão
Dolosa
gravíssima
Seguida
de morte
Contra agentes
de segurança ou
parentes até 3º
Em razão
da função
Latrocínio
Extorsão
Qualificada
Mediante
sequestro
Estupro
Inclusive de
vulnerável
Epidemia com
resultado de morte
Falsificação, corrupção,
adulteração, alteração
Produto destinado
a fins terapêuticos
ou medicinais
Favorecimento de
prostituição e
exploração sexual
Criança, vulnerável,
adolescente
Equiparados
Tráfico
Terrorismo
Tortura
Hediondos e
equiparados são
insuscetíveis
Anistia
Graça
Indulto
Fiança
Suscetíveis
Liberdade
provisória
Regime de
cumprimento
de pena
Progressão
Depois da
lei de 2007
Reincidentes
3/5
Primários
2/5
Antes da
lei de 2007
1/6
Juiz deve avaliar
cumprimento dos
requisitos para
progressão
Recolhimento à
prisão para apelar
Juiz decidirá de
modo fundamentado
Requisitos para prisão
preventiva devem
estar presentes
Suspensão
condicional
(sursis)
STJ e STF entendem
que não se aplica
Disposições
importantes
Prazo para prisão
temporária durante
investigação por
crime hediondo
30 dias,
prorrogáveis
por mais 30
Cumprimento de
pena dos condenados
de alta periculosidade
e assemelhados por
crime hediondo
Estabelec.
de seg. máx.
Permissão de
livramento
condicional
Ao condenado a pena
igual ou maior que 2a
Cumprimento
de mais de 2/3
Não seja
reincidente
específico
Assiociação
criminosa
Terá pena
agravada
Se finalidade for
crime hediondo
Não aplicável
ao tráfico
Redução da
pena de 1/3 a 2/3
Delação
premiada
Possibilitando
desmantelamento
Participante
ou associado
que denunciar