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CONCEITOS - PNMA
Art. 3º (Recursos Ambientais (atmosfera, águas…
CONCEITOS - PNMA
Art. 3º
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Poluidor
pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental.
Recursos Ambientais
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águas interiores, superficiais e subterrâneas
estuário, mar territorial
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elementos da biosfera, a fauna e a flora.
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