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Teoria geral dos direitos fundamentais (Gerações de direitos (1° geração…
Teoria geral dos direitos fundamentais
direitos fundamentais
direitos da pessoa humana
constitucionalmente protegidos
vida, liberdade e propriedade
direitos humanos
direitos positivados em tratados internacionais
direitos do homem
não estão previstos em textos constitucionais
direitos naturais aptos a proteção global do homem
Garantias fundamentais
instrumentos constitucionais que protegem os bens dos direitos fundamentais
Gerações de direitos
1° geração
liberdade
restringir a ação do estado sobre o indivíduo
direitos civis e políticos
2° geração
igualdade
impõe ao estado o dever de atuação
direitos sociais, econômicos e culturais
3° geração
fraternidade
direitos difusos e coletivos
4° geração
democracia, informação e pluralismo
engenharia genética
5° geração
direito a paz