direitos da pessoa humana

direitos positivados em tratados internacionais

instrumentos constitucionais que protegem os bens dos direitos fundamentais

liberdade

restringir a ação do estado sobre o indivíduo

direitos civis e políticos

não estão previstos em textos constitucionais

direitos naturais aptos a proteção global do homem

constitucionalmente protegidos

vida, liberdade e propriedade

igualdade

impõe ao estado o dever de atuação

direitos sociais, econômicos e culturais

fraternidade

direitos difusos e coletivos

democracia, informação e pluralismo