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03 - Poder Constituinte (PODERES (ORIGINÁRIO (CARAC. (INICIAL, AUTÔNOMO,…
03 - Poder Constituinte
PODERES
DIFUSO
ALTERAÇÃO NA INTERPRETAÇÃO S/ MUDAR O TEXTO
MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL
SUPRANACIONAL
TRATADOS INTERNACIONAIS
ORIGINÁRIO
PERMANENTE E LATENTE
HISTÓRICO (1ª) X REVOLUCIONÁRIO ( D )
CARAC.
INICIAL
AUTÔNOMO
INCONDICIONADO
ILIMITADO JURIDICAMENTE
NÃO É POSSÍVEL INCONSTITUCIONALIDADE
DERIVADO
POSSÍVEL INCONSTITUCIONALIDADE
ESPÉCIES
DECORRENTE
REVISOR
REFORMADOR