Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

Excludentes da Ilicitude (Legítima Defesa (Espécies (Defensiva (a reação…

- - - - Salvar direito próprio ou alheio
        
        Dispensa-se a autorização de terceiro
      - Inexistência do dever legal de enfrentar o perigo
        
        NENHUM garantidor pode alegar estado de necessidade
      - Que a situação de perigo não tenha sido causada voluntariamente pelo agente (dolosamente)
      - Inevitabilidade do comportamento lesivo
        
        Se puder, a fuga é preferível
      - Perigo Atual
        
        Não está abrangido o perigo iminente
      - Inexigibilidade de sacrifício do interesse ameaçado
        
        Teoria Unitária: Estado de necessidade JUSTIFICANTE (exclui a ilicitude quando o bem afetado for de menor ou igual valor). Se o bem for de maior valor: reduz a pena.
    - - Conhecimento da situação de fato justificante
        
        Não se admite EN em crime habitual
        
        Admite em furto famélico
  - - - o agente sacrifica bem jurídico do próprio causador do perigo
- - - - situações em que o Estado não pode estar presente para evitar a lesão a um bem jurídico
- - - - Agressão Atual ou Iminente
      - Uso moderado dos meios necessários
        
        MENOS LESIVO + SUFICIÊNCIA
      - Agressão Injusta
        
        pode ser uma ação ou uma omissão
      - Proteção de direito próprio ou alheio
        
        agente ao repelir a injusta agressão por erro acaba por lesar bem jurídico de inocente: LD
    - - Conhecimento da situação de fato justificante
  - - - a reação não constitui fato típico
    - - excesso exculpável na legítima defesa
    - - ocorre na repulsa contra o excesso abusivo do agente agredido
    - - erro na execução da resposta e atinge pessoa diversa
    - - Não cabe em legítima defesa real
    - - quando alguém reage contra pessoa que atua legitimamente imaginando que é causadora de injusta agressão
- - - - a resposta havida como excessiva não é devida a dolo ou culpa, mas a uma atitude emocional do agredido
      - Ñão previsto expressamente no CP