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Autoria e Participação (Coautoria ((Coautoria parcial ou Funcional: É…

- - - - Obediência hierárquica a ordem não manifestamente ilegal.
      - Erro de tipo escusável, provocado por terceiro.
      - Coação moral irresistível.
      - Erro de proibição escusável, provocado por terceiro.
      - Inimputabilidade do executor por menoridade penal, embriaguez ou doença mental.
      - Causas que o agente age sem dolo ou culpa (Coação física irresistível, sonambulismo, hipnose...)
- - - - Induzir é fazer surgir na mente de outrem a vontade criminosa. Já instigar é reforçar a vontade criminosa que já existe na mente de outrem.
      - O induzimento e a instigação devem ser elacionados à prática de crime determinado e direcionado a pessoa determinada. Caso contrário, se alguem induzir ou instigar pessoas indeterminadas a realizar conduta determinada, não será partícipe, mas autor de incitação ao crime.
      - É a conduta do agente que se restringe a induzir ou instigar outrem a cometer uma infração penal.
    - - Auxiliar consiste em facilitar, viabilizar materialmente a execução da infração penal, sem realizar a conduta descrita pelo núcleo do tipo.
      - O auxílo pode ser efetuado durante os atos preparatórios ou executórios, mas nunca após a consumação, salvo se ajustado previamente.
      - É a conduta do que consiste em prestar auxílio ao autor da infração penal.
  - - - Acessoriedade Limitada (Doutrina Majoritária): Para a punibilidade da participação é suficiente tenha o autor praticado um fato típico e ilícito.
      - Acessoriedade Máxima (Autoria Mediata): Para a punibilidade da participação é suficiente tenha o autor praticado um fato típico e ilícito praticado por agente culpável.
      - Acessoriedade Mínima: Para a punibilidade da participação é suficiente tenha o autor praticado um fato típico.
      - Hiperacessoriedade: Para a punibilidade da participação é suficiente tenha o autor praticado um fato típico e ilícito praticado por agente culpável e seja efetivamente punido no caso concreto.