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Adm pública (Orgãos Públicos (Divisão Hierárquica (Autônomo (Ministérios,…
Adm pública
Orgãos Públicos
Teoria Objetiva: Orgão é a estrutura funcional da unidade
Teoria Eclética: Orgão é a soma da estrutura com os servidores
Teoria Subjetiva: Orgão é o conjunto de servidores públicos que atuam em unidade
Divisão Hierárquica
Autônomo
Ministérios, Secretarias, Procuradorias
Superior
Gabinetes, Departamentos
Independente
Subalterno
Portarias
Divisão Estrutural
Composto
Orgão composto por outros orgãos
Simples
1 Orgão
Divisão composicional
Singular
Coletivo
.
1º
2º
3º
Administração
Indireta
Autarquias (Direito Público)
Entidades Paraestatais (Direito Privado)
Fundação
Privilégios Tributários
Empresas Públicas e Mistas
Consórcio público (sociedade de unidades executivas)
Direta
Serviços integrados a estrutura do Estado
Descentralização
Por Delegação (contrato)
Por Outorga (Lei)
Desconcentração
Interno
Não possuem personalidade jurídica própria
