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Decreto-lei 220/1975 (Penalidades (Suspensão (Falta grave, Desrespeito a…

- - - - Negligência
  - - - Desobediência
      - Falta de cumprimento dos deveres
      - Reincidente na advertência
  - - - Penas de advertência, repreensão, multa ou suspensão
    - - Demissão ou destituição de função
      - Cassação da aposentadoria ou disponibilidade
      - Crime na lei penal
- - - - Não enquadra servidores de adm direta ou indireta
- - - - Vencimentos 1º ano integral 2° ano 2/3 no máximo
    - - 6 messes
        
        prorrogação 1 ate 3 meses para aleitamento materno
    - - A cada 5 anos de serviço 3 meses.